63 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

PARTE III - OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER O signatário do presente relatório exime-se, nesta sede, e emitir a sua opinião política sobre a Proposta de Lei nº 177/XII, a qual é, de resto, de “elaboração facultativa” nos termos do nº 3 do artigo 137º do Regimento, reservando o seu Grupo Parlamentar a sua posição para o debate em Plenário.
Porém, o relator do presente parecer manifesta concordância pelo rumo assumido pelo Governo para os sectores da agricultura e do mar como estratégicos para as grandes opções do plano, para o ano de 2014.
O relator partilha da relevância que o atual Governo assumiu ao setor agroalimentar e florestal e congratula-se com a sua importância no desempenho económico nacional e na sustentabilidade dos territórios. Na verdade, o relator entende que a multifuncionalidade da agricultura abrange inúmeras funções, não sendo possível dissociar umas das outras. É esta característica que torna o sector agrícola tão específico e único. Acresce que os desafios à área da «agricultura» são cada vez exigentes. Se por um lado existe a perspetiva do crescimento populacional [estima-se que em 2050 a população mundial seja 10 mil milhões de euros], que terá de ser alimentada pelo sector agrícola, por outro lado, há uma preocupação cada vez maior em preservar os recursos ambientais.
Estamos perante um paradigma de produzir mais com menos, e para isso é preciso inovação nos mais diversos campos de produção agrícola.
Ainda no que respeita à alimentação, o relator considera que o Ministério da Agricultura e Mar terá de ter um papel crucial no combate à “má alimentação” que já provocou um milhão de obesos em Portugal, segundo dados do relatório da Direção Geral de Saúde, recentemente publicado.