61 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

Em 2014 o Governo prevê rever os instrumentos de apoio à estruturação fundiária e criar um novo sistema de seguros agrícolas mais ajustados às necessidades dos agricultores, nomeadamente através de um mecanismo da PAC pós 2013.
No que respeita ao regadio, será prosseguida uma política de desenvolvimento em articulação com a Estratégia de Adaptação da Agricultura e das Florestas às Alterações Climáticas, privilegiando o aumento da eficiência do uso da água.
No âmbito da floresta o Governo compromete-se a “ reforçar a coerência entre os diversos instrumentos de planeamento, face às exigências do novo ciclo de programação e na linha de simplificação e desburocratização encetada pelo Ministério, proceder-se-á à atualização da Estratégia Nacional para as Florestas, do Plano Nacional de Ação de Combate à Desertificação e do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios. A simplificação e a melhoria da eficácia dos instrumentos operacionais e do quadro jurídico e regulamentar do setor florestal traduzir-se-á na revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, do Programa de Sapadores Florestais estando também prevista a revisão de outros regimes jurídicos (Zonas de Intervenção Florestal, Caça e Recursos Cinegéticos, e Pesca e Aquicultura das Águas Interiores).” Paralelamente, prevê-se implementar o Programa Operacional de Sanidade Florestal, onde será reforçada a prioridade à erradicação e controlo de pragas e doenças que têm atacado os ecossistemas florestais de elevada importância económica e ambiental. “ No quadro específico do Plano Nacional para o Controlo do Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP), será implementado um novo modelo de intervenção na zona tampão, reforçando a garantia de cumprimento das obrigações nacionais assumidas neste domínio junto das instâncias comunitárias, mantendo-se o esforço de luta contra o NMP e o seu vetor nas freguesias designadas como “local de intervenção”. Para 2014 está previsto o cruzamento entre o cadastro vitícola nacional e o parcelário.

3. Mar O Governo afirma nas Grande Opções do Plano que será prosseguida a execução da Estratégia Nacional para o Mar, o respetivo plano de ação – Plano do Mar Portugal, e o Plano Estratégico para a Aquicultura. Está ainda previsto o desenvolvimento de uma Conta Satélite para o Mar.
Com vista a aumentar as exportações de produtos da pesca e aquicultura e do seu valor acrescentado, é afirmado uma aposta na recuperação e dinamização da economia do mar e da política de internacionalização das empresas neste campo. O Governo visa agilizar e