Debates Parlamentares - Diário 019S1, p. 62 (2013-11-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

62 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013

simplificar processos do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (Promar), no sentido de maximizar a execução financeira deste programa comunitário.
No âmbito do ordenamento do espaço marítimo, para além da implementação da lei de bases, ainda em processo legislativo na Assembleia da República, o executivo pretende: simplificar o licenciamento da utilização do espaço marítimo nacional; concluir a extensão da plataforma continental; melhorar a capacidade de modelação e previsão meteorológica e oceanográfica.
«No que se refere à Segurança Marítima, serão desenvolvidas ações específicas no âmbito da redução da sinistralidade marítima, nomeadamente a monitorização e controlo da navegação marítima, aumentando a segurança no mar e, desta forma, contribuindo para o desenvolvimento das atividades económicas ligadas ao mar e a preservação e proteção do meio marinho. Está previsto também o desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão para a qualidade das atividades operacionais da Administração Marítima relacionadas com o Estado de bandeira.»

4. Alimentação e Investigação Agroalimentar O Governo propõe-se a consolidar a relação de confiança entre produtores e consumidores, existente em Portugal, através da criação do Conselho Consultivo de Segurança Alimentar.
Com vista a obter uma investigação agrária mais útil, integrada e aplicada, no sentido da criação de valor real de mercado, o Governo pretende redesenhar o modelo institucional presente, em particular através de um reforço da capacidade operacional dos Laboratórios Nacionais de Referência para a Segurança Alimentar, Saúde Animal e Sanidade vegetal. Entre os objetivos para 2014 encontra-se, ainda, a promoção e dinamização da preservação, seleção e melhoramento de recursos genéticos endógenos, tendo em conta o seu potencial produtivo e agroalimentar, acentuando o seu carácter diferenciador. A candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial Mundial da UNESCO, apresentada em 2013, permitirá também potenciar a valorização dos produtos nacionais, nos circuitos locais e internacionais, promovendo a sustentabilidade do meio rural, a fixação das populações e preservação da identidade cultural e gastronómica.

62 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013simplificar processos do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (Promar), no sentido de maximizar a execução financeira deste programa comunitário.
No âmbito do ordenamento do espaço marítimo, para além da implementação da lei de bases, ainda em processo legislativo na Assembleia da República, o executivo pretende: simplificar o licenciamento da utilização do espaço marítimo nacional; concluir a extensão da plataforma continental; melhorar a capacidade de modelação e previsão meteorológica e oceanográfica.
«No que se refere à Segurança Marítima, serão desenvolvidas ações específicas no âmbito da redução da sinistralidade marítima, nomeadamente a monitorização e controlo da navegação marítima, aumentando a segurança no mar e, desta forma, contribuindo para o desenvolvimento das atividades económicas ligadas ao mar e a preservação e proteção do meio marinho. Está previsto também o desenvolvimento e implementação de um sistema de gestão para a qualidade das atividades operacionais da Administração Marítima relacionadas com o Estado de bandeira.»4. Alimentação e Investigação Agroalimentar O Governo propõe-se a consolidar a relação de confiança entre produtores e consumidores, existente em Portugal, através da criação do Conselho Consultivo de Segurança Alimentar.
Com vista a obter uma investigação agrária mais útil, integrada e aplicada, no sentido da criação de valor real de mercado, o Governo pretende redesenhar o modelo institucional presente, em particular através de um reforço da capacidade operacional dos Laboratórios Nacionais de Referência para a Segurança Alimentar, Saúde Animal e Sanidade vegetal. Entre os objetivos para 2014 encontra-se, ainda, a promoção e dinamização da preservação, seleção e melhoramento de recursos genéticos endógenos, tendo em conta o seu potencial produtivo e agroalimentar, acentuando o seu carácter diferenciador. A candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial Mundial da UNESCO, apresentada em 2013, permitirá também potenciar a valorização dos produtos nacionais, nos circuitos locais e internacionais, promovendo a sustentabilidade do meio rural, a fixação das populações e preservação da identidade cultural e gastronómica.

Descarregar páginas