132 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

Incorporação de tecnologias de informação e comunicação: Com o objetivo de aumentar a produtividade e a competitividade das empresas do setor do comércio e serviços importa também promover a utilização de ferramentas digitais e das tecnologias da informação e comunicação, com vista a estimular o acesso das empresas a novos mercados, melhorando a sua gestão e tornando mais eficiente a sua relação com clientes e fornecedores. No quadro dos instrumentos de financiamento disponíveis para o setor do comércio e serviços importa criar as condições para promover ações de sensibilização e apoio através de sistemas de incentivos que visem promover a utilização de soluções eletrónicas diferenciadas e adaptadas às diversas realidades das PME nacionais, desde o simples serviço de acesso à certificação da presença on-line. Reforçar e melhorar a fiscalização da venda de bens e prestação de serviços, decorrente da simplificação dos processos de licenciamento, e de forma a garantir uma adequada supervisão de mercado, uma elevada defesa dos consumidores e também da concorrência leal entre agentes económicos.
5.1.3. Infraestruturas, transportes e comunicações No setor das infraestruturas, transportes e comunicações, entre as medidas levadas a cabo durante o ano de 2013, merecem natural destaque: A renegociação das parcerias público-privadas no setor das infraestruturas rodoviárias; A continuação da reestruturação das empresas públicas de transportes; A conclusão do processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, S.A.; A redução em 80% da Taxa de Utilização do Porto, vertente Carga (TUP Carga) e a reforma do regime de trabalho portuário; A designação dos novos prestadores do serviço universal de comunicações eletrónicas, nas componentes de serviço telefónico e postos públicos, no seguimento dos concursos lançados em 2012;