Debates Parlamentares - Diário 032, p. 135 (2013-12-11)

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135 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013

No que diz respeito às empresas públicas de transportes, a prioridade durante o ano de 2014 será a consolidação da reestruturação operacional, a qual entrará numa segunda fase com a conclusão dos procedimentos concursais de concessão do serviço público de transporte de passageiros, abrindo a prestação destes serviços público à iniciativa privada, nos casos em que esta se revele mais competente para a assegurar.
Uma das peças essenciais neste processo será a implementação do estabelecido na Lei quadro das entidades administrativas independentes, recentemente aprovada, designadamente no que concerne à criação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com funções de regulação, de promoção e defesa da concorrência no âmbito dos transportes terrestres, fluviais e marítimos.
Nas comunicações eletrónicas, será dado seguimento à execução dos contratos para prestação do serviço universal pelos novos prestadores designados. O Governo pretende também continuar a fomentar o desenvolvimento e a utilização das redes de nova geração no âmbito da Agenda Portugal Digital. Em particular, será dada continuidade à execução dos contratos para a instalação e exploração de redes de nova geração no território nacional, potenciando o acesso e utilização da banda larga de alta velocidade por todos os cidadãos.
O ano de 2014 ficará ainda marcado pelo início do novo programa de financiamento comunitário 2014-2020. É objetivo do Governo que as prioridades de alocação de fundos comunitários para este horizonte sejam focadas no aumento da competitividade das empresas e da economia nacional, as quais deverão merecer o mais amplo consenso na sociedade portuguesa. Nesse sentido, e no âmbito da Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego, o Governo decretou a criação de um grupo de trabalho, com elementos de vários setores da sociedade civil, com objetivo de apresentar as recomendações relativamente ao investimento em infraestruturas de elevado valor acrescentado a realizar entre 2014-2020.

135 | II Série A - Número: 032 | 11 de Dezembro de 2013No que diz respeito às empresas públicas de transportes, a prioridade durante o ano de 2014 será a consolidação da reestruturação operacional, a qual entrará numa segunda fase com a conclusão dos procedimentos concursais de concessão do serviço público de transporte de passageiros, abrindo a prestação destes serviços público à iniciativa privada, nos casos em que esta se revele mais competente para a assegurar.
Uma das peças essenciais neste processo será a implementação do estabelecido na Lei quadro das entidades administrativas independentes, recentemente aprovada, designadamente no que concerne à criação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, com funções de regulação, de promoção e defesa da concorrência no âmbito dos transportes terrestres, fluviais e marítimos.
Nas comunicações eletrónicas, será dado seguimento à execução dos contratos para prestação do serviço universal pelos novos prestadores designados. O Governo pretende também continuar a fomentar o desenvolvimento e a utilização das redes de nova geração no âmbito da Agenda Portugal Digital. Em particular, será dada continuidade à execução dos contratos para a instalação e exploração de redes de nova geração no território nacional, potenciando o acesso e utilização da banda larga de alta velocidade por todos os cidadãos.
O ano de 2014 ficará ainda marcado pelo início do novo programa de financiamento comunitário 2014-2020. É objetivo do Governo que as prioridades de alocação de fundos comunitários para este horizonte sejam focadas no aumento da competitividade das empresas e da economia nacional, as quais deverão merecer o mais amplo consenso na sociedade portuguesa. Nesse sentido, e no âmbito da Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego, o Governo decretou a criação de um grupo de trabalho, com elementos de vários setores da sociedade civil, com objetivo de apresentar as recomendações relativamente ao investimento em infraestruturas de elevado valor acrescentado a realizar entre 2014-2020.

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