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16 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014
Proposta de alteração do n.º 1, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada. Esta votação prejudicou a proposta de alteração apresentada pelo PCP para este n.º 1, bem como a redação do mesmo dada pela PPL/XII (2.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X --------- ---------- Abstenção X Contra X Votação do restante artigo 30.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X ---------- ---------- Abstenção X Contra X Artigo 31.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Ensino teórico partilhado de veículos pesados” Proposta de eliminação do artigo 31º, apresentada pelo PCP. Rejeitada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X --------- ---------- Abstenção X Contra X X Votação do artigo 31.º da PPL 141/XII (2.ª) Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X -------- ---------- Abstenção Contra X Artigo 32.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Revogação da licença” Proposta de aditamento de uma nova alínea e) ao n.º 1, com renumeração das anteriores alíneas e) e f), apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X --------- ---------- Abstenção X Contra Consultar Diário Original