17 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014
Votação do n.º 1 e do restante artigo 32.º da PPL 141/XII (2.ª). Aprovado GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X ----------- ---------- Abstenção X Contra Artigo 33.º da PPL 141/XII (2.ª) – “Encerramento compulsivo de escola de condução” Votação da alínea a) do n.º 1, com a proposta de aditamento “, mediante o parecer da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), em razão da matçria.”, a inserir no final da alínea, apresentada oralmente pelo grupo de trabalho, Aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do BE e PEV. . GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X X --------- ---------- Abstenção Contra Proposta de alteração da alínea b) do n.º 1, apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada. Esta votação prejudicou a redação da alínea b) do n.º 1 deste artigo 33º da PPL/XII (2.ª). GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X --------- ---------- Abstenção X Contra Proposta de aditamento de uma nova alínea c) ao n.º 1, com renumeração das anteriores alíneas c) e d), apresentada pelo PSD/CDS-PP. Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X --------- ---------- Abstenção X Contra Proposta de aditamento do n.º 5, apresentada pelo PSD/CDS-PP Aprovada GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP “Os Verdes” Favor X X X -------- ---------- Abstenção X Contra Consultar Diário Original