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63 | II Série A - Número: 054S1 | 24 de Janeiro de 2014

Votação do n.º 5 do artigo 19.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD, CDS-PP e PCP Contra – Abstenção- PS e BE

Votação dos n.os 1, 2, 3, 4 e 6 do artigo 19.º dos Estatutos da ERSAR Prejudicada Favor – Contra – Abstenção – Votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS, PSD e BE

Votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD, CDS-PP, PCP e BE Contra – Abstenção – PS

Proposta 22-C, do PSD e CDS-PP, de alteração da alínea b) do n.º 1, do n.º 2 e aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 20.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD, CDS-PP, PCP e BE Contra – Abstenção – PS

Proposta 23-C, do PSD e CDS-PP, de alteração do artigo 21.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS,PCP e BE

Proposta 24-C, do PSD e CDS-PP, de alteração das alíneas a), b) f) e g) do n.º 2, alíneas a), c) e corpo do n.º 5 do artigo 22.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS,PCP e BE

Proposta 24-C, do PSD e CDS-PP, de eliminação do n.º 3 do artigo 22.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS,PCP e BE

Votação do n.º 1, alíneas c), d) e e) do n.º 2 e n.º 4 do artigo 22.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS,PCP e BE

Proposta 24-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de dois novos n.os ao artigo 22.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS, PCP e BE