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58 | II Série A - Número: 054S1 | 24 de Janeiro de 2014

Votação do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS, PCP e BE

Proposta 10-C, do PSD e CDS-PP, de alteração do artigo 2.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS, PCP e BE

Votação do artigo 2.º dos Estatutos da ERSAR Prejudicada Favor – Contra – Abstenção – Votação do artigo 3.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS, PCP E BE

Proposta 11-C, do PSD e CDS-PP, epígrafe e aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 3.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD, CDS-PP e PCP Contra – Abstenção – PS e BE

Votação dos n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do artigo 4.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS, PCP e BE

Proposta 12-C, do PSD e CDS-PP, de alteração do n.º 6 do artigo 4.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – Abstenção – PS, PCP e BE

Proposta 12-C, do PSD e CDS-PP, de eliminação dos n.os 7 e 8 do artigo 4.º dos Estatutos da ERSAR Favor – PSD e CDS-PP Contra – BE Abstenção – PS e PCP

Proposta 13-C, do PSD e CDS-PP, de alteração dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 5.º dos Estatutos da ERSAR n.º 1 Favor – PSD e CDS-PP Contra – PCP e BE Abstenção – PS

n.º 2 alínea a) Favor – PSD, CDS-PP e BE Contra – Abstenção – PS e PCP