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Terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 II Série-A — Número 60

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Resoluções: — Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
— Recomenda o restabelecimento da ligação aérea Lisboa-Vila Real - Bragança – Vila Real – Lisboa.
— Recomendação ao Governo relativamente ao Céu Europeu.
— Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Regime de Renda Apoiada.
— Recomenda ao Governo que institua parques para partilha de viaturas nas entradas das autoestradas.
— Deslocação do Presidente da República a São Francisco, nos Estados Unidos da América, e a Toronto, na Canadá.