28 | II Série A - Número: 063 | 7 de Fevereiro de 2014

Não é legítimo que o Governo seja conivente com a interrupção das obras, fazendo antever a aniquilação de um projeto com mais de 20 anos, com obras iniciadas e investimentos realizados de mais de 100 milhões de euros. Em várias ocasiões, o Governo tem afirmado que deverão ser salvaguardadas as obras referentes a projetos que estão em curso. O Sistema do Metro do Mondego é um desses casos, e por isso afigura-se totalmente incompreensível que, com um investimento realizado que representa mais de um terço do total do investimento previsto para a 1.ª fase, se compactue com a suspensão do projeto em plena fase da sua execução. Acresce que sendo essa suspensão de duração indeterminada, tal decisão constitui um enorme desrespeito pela população e um grave abandono de compromissos assumidos, arriscando-se a poder ser também um enorme desperdício de investimento público.
A finalização deste projeto parece ser consensual entre a população e mesmo entre os diferentes partidos políticos. Em 2011, após as iniciativas do Bloco de Esquerda, PS, PSD e CDS-PP apresentaram iniciativas legislativas recomendando ao Governo a finalização do projeto do Metro do Mondego. A Assembleia da República aprovou, assim, no início de 2011, quatro projetos de resolução tendo em vista a finalização das obras, publicados no Diário da República de n.º 33, 1.ª série, de 16 de fevereiro de 2011.
O Secretário de Estado responsável, Sérgio Silva Monteiro, afirmou no dia 13 de junho de 2012, quando estava de visita a Coimbra, querer que o «Metro do Mondego esteja no terreno o mais depressa possível». Já no início desse mesmo ano, o então Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, prometeu à população que as obras no ramal da Lousã «são para continuar», acrescentado ser «importante repor a linha» e «apostar no interior». Já este ano, Pedro Passos Coelho prometeu à população retomar as obras agora paradas, tal como já o tinha feito em 2011. «Devemos fazer o que estiver ao alcance para repor a situação», garantiu.
Atualmente estão em fase de conclusão as empreitadas entre Alto de São João (Coimbra) e Serpins (Lousã), a Linha Verde, ou seja, a primeira fase do projeto. Faltam as obras até Coimbra B e os trabalhos de colocação de plataformas na via, dos carris, bem como de toda a catenária nas duas empreitadas parcialmente concluídas.
O relatório do grupo de trabalho para as Infraestruturas de Alto Valor Acrescentado coloca a obra do metro do Mondego no fundo da lista das prioridades de investimento no setor ferroviário. Importa por isso agora garantir que a obra continua, e é terminada conforme o prometido.
O Governo criou, após resolução da Assembleia da República, um grupo de trabalho para preparar o recomeço dos trabalhos. É o momento de passar à ação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Crie as condições necessárias para o reinício dos trabalhos do Metro Ligeiro de superfície Coimbra/Miranda do Corvo/Lousã/Serpins, no mais curto espaço de tempo; 2. Sejam cumpridos os compromissos, repetidamente assumidos pelo Governo, de concretização do projeto do Metro Ligeiro do Mondego; 3. Determine uma nova calendarização para as obras do Metro do Mondego, tendo como base a proposta anteriormente efetuada pela Administração do Metro do Mondego, agora adiada em três anos:

1.ª Fase – Serpins (Lousã) até São José (Coimbra), a concluir até 2016; 2.ª Fase – De S. José (Coimbra) até Coimbra B, a concluir até 2018; 3.ª Fase – Linha do Hospital, a concluir até 2020.

4. Constitua, com as câmaras municipais envolvidas, uma autoridade intermunicipal de transportes que fique responsável pela gestão integrada deste investimento, nomeadamente no que diz respeito à sua natureza urbana e suburbana e às implicações urbanísticas que tem; 5. Concretize a continuação das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego, desde já nos troços Miranda do Corvo/Serpins e Alto de S. João/Miranda do Corvo; 6. Concretize o projeto relativo à linha urbana em Coimbra;