7 | II Série A - Número: 067 | 14 de Fevereiro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 938/XII (3.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA PRAIA JURÁSSICA DE SÃO BENTO, EM PORTO DE MÓS)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma em Plenário

Na sequência da baixa à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura do projeto de resolução acima mencionado, informo V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que foi solicitada a sua discussão em Plenário da Assembleia da República, pelo Grupo Parlamentar do PS, em reunião da CECC, em 11 de fevereiro de 2014.

Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2014.
O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 945/XII (3.ª) MELHORIA DOS TRANSPORTES PARA O HOSPITAL BEATRIZ ÂNGELO, EM LOURES

Os utentes do novo Hospital de Loures, Beatriz Ângelo, não dispõem da rede de transportes públicos adequada para acederem às instalações de saúde. De acordo com uma moção aprovada numa assembleia de utentes dos transportes públicos de Odivelas e enviada à Comissão de Economia e Obras Públicas, o acesso dos 144 mil habitantes de Odivelas ao Hospital está condicionado à utilização de múltiplos transportes.
Acresce ainda que os utentes são obrigados a percorrer longas distâncias a pé, uma vez os autocarros existentes não garantem o transporte até ao local das instalações hospitalares.
Para além do tempo e dos transbordos (em alguns casos é necessário apanhar três autocarros) os custos da viagem são claramente desproporcionados e incomportáveis para muitos utilizadores do hospital, colocando assim em causa o acesso público aos serviços de saúde.
Para agravar o problema, a carreira 204 foi encurtada, ficando agora em Loures, o que obriga os utentes a efetuarem mais um transbordo e a pagarem mais um bilhete.
Os utentes do hospital alertam ainda para o facto de os horários das carreiras não serem compatíveis com o período de funcionamento do próprio hospital, em particular durante a noite, deixando vários doentes sem alternativa de regresso a casa.
Por estes motivos, os utentes do Hospital de Loures e dos transportes públicos de Odivelas, têm vindo a requerer a criação de carreiras diretas de Odivelas para o hospital; o alargamento do horário das carreiras existentes e a adaptação de horários das carreiras a criar aos horários do hospital; a criação de um título de transporte próprio para acesso ao hospital com custos mais baixos que os atuais; o alargamento da coroa do passe L1 até ao hospital e a reposição do percurso da carreira 204.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda defende a melhoria dos transportes, especialmente no acesso a serviços públicos de primeira necessidade, como é o caso do Hospital de Loures.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Garanta a existência de transporte público direto e acessível, com horários alargados, entre o concelho de Odivelas e o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.
2. Crie um título especial para acesso ao Hospital, mais barato do que os preços atuais.
3. Decida pelo alargamento da coroa do passe L1 até ao Hospital Beatriz Ângelo.