55 | II Série A - Número: 069 | 19 de Fevereiro de 2014

a sucessivas gerações o gosto da leitura, da natureza, da imaginação e da beleza ( “ A beleza ç uma necessidade, um princípio de educação e de alegria”, afirmou ela). Por isso, a sua obra continua viva, a sua memória perdura e transmite-se, o seu exemplo permanece.
Nos termos da Lei 28/2000, de 29 de Novembro, que as define e regula, “ as honras de Panteão destinamse a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignidade da pessoa humana e da causa da liberdade”.
Pela sua obra e pela sua vida, a autora dos “ Contos Exemplares” tornou-se um símbolo de grandeza poética, inteireza moral e dignidade cívica, que honra Portugal e orgulha os portugueses.

Atento o exposto, Assinalando os 10 anos da morte de Sophia de Mello Breyner Andresen e celebrando os quarenta anos do 25 de Abril, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 28/2000, de 29 de novembro:

1. Conceder honras de Panteão Nacional aos restos mortais de Sophia de Mello Breyner Andresen, homenageando a escritora universal, a mulher digna, a cidadã corajosa, a portuguesa insigne, e evocando o seu exemplo de fidelidade aos valores da liberdade e da justiça que nos devem inspirar como comunidade e projetar como País.
2. Constituir um grupo de trabalho, composto por representantes de cada grupo parlamentar com a incumbência de determinar a data, definir e orientar o programa da trasladação, em articulação com as demais entidades públicas envolvidas.

Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Alberto Martins (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Oliveira (PCP) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Nuno Encarnação (PSD) — Marcos Perestrello (PS) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Miguel Tiago (PCP) — João Semedo (BE).

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 953/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A CONCRETIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA O SECTOR DO ALUGUER DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS

Exposição de motivos

A maior parte das obras, quer públicas quer particulares, utilizam máquinas e equipamentos alugados, como auto gruas, gruas torre e auto montantes ou outros equipamentos. Tal acontece nas mais diversas áreas, desde a construção civil e obras públicas até aos transportes e logística, passando pela energia, indústria transformadora ou agricultura, ou ainda os portos e aeroportos ou mesmo a segurança rodoviária, entre muitas outras.
De acordo com a compilação de dados obtidos dos diversos alugadores e validados através de elementos obtidos junto de instituições de seguros de crédito, a ANAGREI/Associação Nacional de Alugadores de Equipamentos Industriais, associação representativa dos alugadores de equipamentos industriais, aponta para a representatividade de um sector que reúne 35 alugadores, envolvendo cerca de dois mil trabalhadores, um