Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 II Série-A — Número 73

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

SUMÁRIO Resolução: Honras de Panteão Nacional a Sophia de Mello Breyner Andresen.
Projetos de lei [n.os 499, 504 e 522/XII (3.ª)]: N.º 499/XII (3.ª) (Reorganização funcional da rede de serviços de urgência): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 504/XII (3.ª) (Altera o Código Penal, autonomizando o crime de mutilação genital feminina): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 522/XII (3.ª) — Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal (BE).
Proposta de lei n.o 203/XII (3.ª) (Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional): — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Projetos de resolução [n.os 968 e 969/XII (3.ª)]: N.º 968/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, que aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (revogando o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938) (PS).
N.º 969/XII (3.ª) — Comissão Parlamentar de Inquérito aos programas relativos à aquisição de submarinos e de viaturas blindadas PANDUR (PS).