29 | II Série A - Número: 078 | 7 de Março de 2014

da beterraba sacarina, não garantindo sequer que a indústria refinadora nacional tenha acesso à matériaprima necessária para laborar em condições rentáveis, com utilização de toda a capacidade instalada.
Não serve Portugal porque elimina instrumentos capazes de contribuir para preços justos à produção.
Elimina mecanismos de regulação (quotas/direitos) e de intervenção nos mercados. Força a redução de ajudas em produções como o leite e o tomate, criando condições para a invasão do País por produções de outros Estados-membros. O que significa um horizonte de baixas de preços na produção e a degradação dos rendimentos dos agricultores.
Não serve Portugal porque, não assentando numa justa distribuição das ajudas entre países, produções e produtores, permite que os agricultores portugueses recebam menos ajudas ao rendimento, colocando-os numa posição desfavorável de concorrência face aos seus parceiros europeus.
Não serve Portugal porque aumenta em muito a complexidade e a burocracia do sistema em contradição com as intenções afixadas, nomeadamente no primeiro pilar. Os agricultores e as suas associações vão continuar a gastar horas e horas a preencher papéis ou a ditar dados para alguém os inscrever num computador!

3. Entretanto, e apesar do crescimento da luta pela derrota deste rumo na União Europeia, nos próximos tempos será esta a PAC que temos e que será aplicada no nosso País, pelo que é imperioso aproveitar a margem de manobra das novas regras da PAC para defender e valorizar, tanto quanto possível, a agricultura familiar e a produção nacional.
A Agricultura Familiar, as pequenas e médias explorações desempenham um papel importantíssimo no País e no Mundo, o que levou a ONU a declarar 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. A agricultura familiar que, em muitos casos, mantém práticas seculares, e a policultura, assumem especial importância na preservação das espécies e das produções agro alimentares tradicionais, no abastecimento de alimentos frescos, na defesa da biodiversidade e do meio ambiente, no auto consumo e na soberania alimentar dos povos.
A sua importância económica e social, nomeadamente nas comunidades e nas economias locais e regionais, é um aspeto evidenciado pela ONU e tem uma significativa presença em Portugal. As pequenas e médias explorações representam mais de 70% das explorações nacionais e são as que fixam populações (80% do emprego na agricultura está na agricultura familiar), que produzem alimentos de qualidade, que dão vida às nossas aldeias, que mantêm um mundo rural vivo, útil e produtivo.
A declaração da ONU tem de ser mais que uma mera proclamação. Não pode nem deve ser distorcida e por isso se exigem ao Estado medidas concretas de apoio a este tipo de agricultura, nomeadamente que a aplicação da PAC tenha como principal destinatária a agricultura familiar.

4. Nestes dois anos de governação PSD/CDS a agricultura tem sido utilizada em manobras de propaganda publicitária do governo, que mascara a realidade do sector. A Agricultura Familiar não está hoje melhor do que há dois anos atrás! As únicas medidas deste governo que se conhecem direcionadas para os pequenos e médios agricultores são a imposição de novas obrigações fiscais e impostos e o agravamento da contribuição para a segurança social, que vêm piorar ainda mais a vida destes agricultores e a viabilidade das suas explorações.
Portugal continua a assistir à sangria do mundo rural, à perda de conhecimentos e de biodiversidade, à desertificação de uma importante faixa do País, consequência, em larga medida mas não só, do desprezo votado a milhares de pequenos agricultores que produzem praticamente sem apoios e sem garantias de escoamento e de preços justos, enquanto prossegue o apoio de sucessivos governos a grandes proprietários de terra mesmo que não produzam um grama sequer de alimentos.
Importa, por isso, também no domínio da agricultura, recentrar as políticas públicas e fazer uma aplicação da PAC que, apesar dos condicionalismos e regras conhecidas, respeite, tanto quanto possível, a soberania alimentar e a produção de bens estratégicos, esteja ao serviço dos agricultores, das populações rurais e dos consumidores, e não orientada pelos interesses do grande capital da agro-indústria, das grandes potências agrícolas do mundo e dos seus tratados de livre comércio.
A necessidade e a possibilidade de aumentar a nossa produção agrícola, tantas vezes reclamada pelo PCP, é hoje consensual, bem como a necessidade de combater o défice da balança comercial e de alimentar