76 | II Série A - Número: 096 | 11 de Abril de 2014

Governo assumir a prioridade para a sua construção, que tem vindo a ser ao longo de décadas um apelo dos autarcas, dos empresários e das populações.
Na avaliação efetuada pelo GTIEVA (Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado) os projetos relativos ao lanço Penafiel/Entre-os-Rios e à Variante Arouca/Santa Maria da Feira não foram considerados prioritários para execução, ficando colocados fora dos 30 projetos prioritários.
Contudo, o troço Penafiel – Entre-os-Rios foi classificado com um grau de prioridade 19, em todo o Setor Rodoviário, prevendo um investimento de 104 milhões de euros para uma extensão de 14 km, ao passo que o troço relativo à variante Arouca/Santa Maria da Feira foi classificado com um grau de prioridade 10, em todo o Setor Rodoviário, e previa um investimento de 23 milhões de euros para uma extensão de 23 km.
Posteriormente, na avaliação efetuada pelo PETI – Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas, apresentado recentemente pelo Governo, verifica-se que nas Fichas dos Projetos não consta qualquer valor de investimento, estando inscrita no mapa global do setor rodoviário (Anexo IV) uma verba de 23 milhões de euros, valor coincidente com o inscrito na ficha dos projetos do Grupo de Trabalho IEVA, para o troço Arouca - Santa Maria da Feira.
Perante esta enorme trapalhada, significa que o Governo vai dar construir apenas o troço Arouca-Santa Maria da Feira e deixa cair o troço Penafiel-Entre-os-Rios? Se é assim como justifica o Governo a sua atitude perante os autarcas, empresários e população em geral dos concelhos do Marco e Penafiel? Acresce referir que, este investimento tem sido merecedor de um elevado consenso político regional - lembramos que PS, PCP e BE apresentaram oportunamente idênticas iniciativas - conforme ficou ainda recentemente demonstrado pelas declarações do Presidente da Distrital do PSD/Porto, o Sr. Deputado Virgílio Macedo, que referiu em Penafiel quanto à necessidade de construção do IC 35 que “(…) existem argumentos técnicos para defender que este projeto é prioritário”.
Também o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Castro Almeida, em declarações ao semanário Expresso na edição do passado sábado, dia 5 de abril, referiu “(…) a necessidade de fechar redes rodoviárias com pequenas obras, algumas com pouco mais de 10 quilómetros, mas que permite ganhar escala para toda uma região, sendo o IC 35, entre Penafiel e Entre-os-Rios um dos exemplos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo a construção do Itinerário Complementar IC 35, no troço entre Penafiel/Entre-os-Rios, bem como da variante entre Arouca e Santa Maria da Feira, pela relevância social e económica que estas vias terão para o desenvolvimento e competitividade da economia da região.

Palácio de São Bento, 11 de abril de 2014.
Os Deputados do PS, Fernando Jesus — Alberto Martins — Francisco de Assis — Luísa Salgueiro — Ana Paula Vitorino — João Paulo Correia — Isabel Oneto — Miranda Calha — José Magalhães.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.