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2 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014

N.º 584/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Campo, concelho de Valongo, distrito do Porto (PCP).
N.º 585/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto (PCP).
N.º 586/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Caneças, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 587/XII (3.ª) — Criação da freguesia da Ramada, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 588/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Alhandra, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 589/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 590/XII (3.ª) — Criação da freguesia de São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, distrito de Lisboa (PCP).
N.º 591/XII (3.ª) — Libertar o País da austeridade permanente, em defesa do estado social, dos salários e das pensões oitava alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto – Lei de Enquadramento Orçamental (BE).
Projeto de resolução n.º 1018/XII (3.ª): Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar (CDS-PP).