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11 | II Série A - Número: 106S1 | 2 de Maio de 2014

Votação da Proposta 9-C apresentada pelo PS, de substituição da alínea b) do artigo 5.º do anexo a que se refere o artigo 1.º do texto da Proposta de Lei.

Favor – Contra – UNANIMIDADE Abstenção – Votação do corpo do artigo 5.º do anexo a que se refere o artigo 1.º do texto da Proposta de Lei. Favor – PSD/CDS-PP, PS Contra – PCP, PEV Abstenção – BE

Votação da alínea b) do artigo 5.º do anexo a que se refere o artigo 1.º do texto da Proposta de Lei. Favor – Contra – PREJUDICADO Abstenção –

Votação do artigo 6.º do anexo a que se refere o artigo 1.º do texto da Proposta de Lei. Favor – Contra – UNANIMIDADE Abstenção – Votação do artigo 7.º do anexo a que se refere o artigo 1.º do texto da Proposta de Lei. Favor – Contra – UNANIMIDADE Abstenção – Votação da Proposta 9-C apresentada pelo PS, de substituição do artigo 8.º do anexo a que se refere o artigo 1.º do texto da Proposta de Lei.

Favor – PSD/CDS-PP, PS Contra – PCP, BE, PEV Abstenção – Votação do artigo 8.º do anexo a que se refere o artigo 1.º do texto da Proposta de Lei. Favor – Contra – PREJUDICADO Abstenção –