29 | II Série A - Número: 107 | 7 de Maio de 2014

A sinistralidade elevada da EN16 há muito que levou à sinalização de vários pontos negros (a título de exemplo, o Plano Municipal de Segurança Rodoviária de Penafiel de 2011 diz que se pode considerar que toda esta estrada “ç um ponto negro no panorama da sinistralidade rodoviária de Penafiel”). É esta a descrição de uma via com um tráfego diário de cerca de 10.000 veículos neste troço. Por outro lado, o impacto económico negativo proveniente do congestionamento, morosidade e sinuosidade da via (que representam perda de competitividade e maiores custos com o transporte), impõe uma solução urgente.
Os problemas identificados estão bastante discriminados no Estudo de Impacto Ambiental do projeto de construção do IC35 que foi feito há 11 anos, em março de 2003. Desde esta data, os problemas adensaram-se e a urgência desta obra tornou-se ainda mais premente.
As petições populares em torno desta obra necessária, as posições públicas dos municípios diretamente visados, assim como a aprovação unânime da Resolução 28/2001, publicada a 5 de abril de 2001 mostram bem da importância que assume a construção do troço Penafiel - Entre-os-Rios. É uma obra importante no combate à interioridade, promovendo-se, em simultâneo, a melhoria da qualidade de vida das populações, assim como o desenvolvimento económico e o potencial de atração de empresas.
Infelizmente, desde a década de 80 que muito se fala na construção deste troço importantíssimo para a região mas sem se ter concretizado, por manifesta falta de vontade política. Atualmente, esta obra parece correr o risco de ficar novamente prejudicada. Apesar de o Governo a ter incluído no PETI3+, não deixa de ser de estranhar que o IC35 Penafiel-Entre-os-Rios seja um dos três únicos projetos constantes do Anexo 5 que não tem quantificado o investimento que vai ser realizado.
Também não deixamos de estranhar que no Anexo IV esta infraestrutura apareça, conjuntamente com a Variante Arouca - Santa Maria da Feira, com um total previsto de 23 milhões de euros para as duas obras, valor que tem sido descrito como manifestamente insuficiente, o que faz temer que ambos os projetos não saiam do papel.
A ligação Penafiel - Entre-os-Rios pelo IC35 deverá merecer uma atenção prioritária por parte do Governo, em conjunto com outros projetos, como é o caso da Variante Arouca - Santa Maria da Feira ou da Variante à EN222 que ligaria Castelo de Paiva à A32 em Canedo, Santa Maria da Feira. Estes projetos, em conjunto, representariam uma melhoria incontestável de acessibilidades e de mobilidade nesta região.
Estamos a falar de troços de poucos quilómetros que, por isso mesmo, implicam um baixo investimento com um enorme retorno económico-social, justificando de forma mais forte a sua concretização.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assuma o projeto de construção do lanço do IC35 Penafiel - Entre-os-Rios como prioritário e que o dote das verbas necessárias à sua imediata concretização.

Assembleia da República, 5 de maio de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1030/XII (3.ª) REVITALIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA ENTRE ESPINHO E AVEIRO

A linha do Vale do Vouga tem sido notícia, nos últimos anos, pelas piores razões. Em 2011 foi anunciada a intenção de encerramento de toda a linha do Vouga, entre Espinho e Águeda. A contestação popular conseguiu debelar essa ideia. Mas, se a linha não foi encerrada, também não foi revitalizada e mantém velhos problemas, cada vez mais agravados. Este troço ferroviário, que faz a ligação de vários concelhos do distrito de Aveiro por um itinerário mais interior do que o da linha do Norte, é conhecido por ser o mais lento do país.