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35 | II Série A - Número: 107 | 7 de Maio de 2014

espinhenses são ainda prejudicados por serem confrontados com a obrigatoriedade do pagamento de portagem para aceder aos cuidados de saúde.
Os Hospitais de Anadia e Ovar estão no conjunto de hospitais que o Governo quer entregar às Misericórdias. Após anos de perda de valências, o Governo agora pretende a desresponsabilização total sobre estes hospitais. A entrega dos hospitais às Misericórdias tem causado um enorme desagrado junto das populações que sentem estar em perigo o seu direito de acesso à saúde, enquanto prestação pública disponibilizada no âmbito do SNS.
A entrega destes hospitais às Misericórdias acarreta a desproteção das populações relativamente à prestação pública de cuidados hospitalares de saúde, inseridos no âmbito do SNS, motivo pelo qual o Bloco de Esquerda considera fundamental que estes hospitais sejam mantidos na esfera pública.
A vertente dos cuidados primários não coloca o distrito de Aveiro num patamar diferente do resto do país. A falta de profissionais é gritante. Uma parte considerável da população não tem médico de família, sendo este mais um dos fatores que agrava o congestionamento das urgências hospitalares. Urge garantir às populações os profissionais necessários para os cuidados de saúde de proximidade.
As eternas promessas da criação de uma rede de centros de cuidados continuados teimam em não sair do papel. A escassez de camas disponíveis impede uma resposta à altura das necessidades das populações.
Este é, assim, mais um exemplo do que pode e deve ser feito para melhorar os cuidados de saúde no distrito de Aveiro.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. A manutenção da gestão pública dos Hospitais de Anadia e Ovar; 2. Que os Hospitais de Águeda, Estarreja e S. João da Madeira sejam dotados dos serviços, valências e profissionais necessários para prestar os devidos cuidados às populações; 3. A realização de um programa urgente de combate às listas de espera; 4. O combate à precariedade dos profissionais de saúde, valorizando a proximidade entre o profissional e o utente; 5. A revogação da reorganização hospitalar prevista na Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril; 6. A abertura de concursos para responder às necessidades de profissionais de saúde identificadas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS) nas unidades hospitalares e nos cuidados de saúde de proximidade no distrito de Aveiro.

Assembleia da República, 6 de maio de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — João Semedo — Helena Pinto — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Mariana Mortágua.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.