31 | II Série A - Número: 107 | 7 de Maio de 2014

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assuma como urgente e prioritário o projeto de requalificação da linha do Vouga no seu traçado entre Espinho e Aveiro e que proceda à dotação de verbas necessária para a mudança de via (de via estreita para via larga), à sua eletrificação, à sua correção de traçado, à melhoria de material circulante e à sinalização em toda a linha.

Assembleia da República, 5 de maio de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1031/XII (3.ª) RECOMENDA PRIORIDADE NA CONCLUSÃO DA VARIANTE À EN 326 ENTRE AROUCA E ACESSO AO IP1/A1 EM SANTA MARIA DA FEIRA

Desde 2006 que está concluído um pequeno troço da variante à EN326 entre Arouca e Mansores. Este troço de apenas 10km foi pensado como uma primeira fase na construção de uma variante a uma Estrada Nacional que é de difícil circulação.
Foi sempre reclamada, pela Área Metropolitana do Porto e pelas suas autarquias, a extensão desta variante, numa segunda fase de projeto que ligaria Mansores à IP1/A1 em Santa Maria da Feira.
Esta reivindicação é justa e lógica. Justa porque a circulação na EN326 é difícil e morosa. Lógica porque é preciso proceder-se a uma integração territorial da região, não fazendo sentido que o concelho de Arouca, integrante da Área Metropolitana do Porto, esteja arredado de acesso a vias rápidas como o caso da A1, A29 e A32, de acesso à ligação ferroviária que é a Linha do Norte e de acesso rápido a infraestruturas como o Aeroporto Francisco Sá Carneiro ou o Porto de Leixões.
O afastamento do concelho de Arouca relativamente a estas soluções de mobilidade, agravado pela morosidade e sinuosidade da EN326, prejudica a região social e economicamente.
A localização de empresas no concelho e o transporte de mercadorias pelas já existentes ficam prejudicados pela falta de uma via que garanta uma mobilidade rápida, de acesso direto a outras vias.
A população fica também claramente prejudicada. Por um lado, porque efetivamente as pessoas ficam mais longe de certos serviços essenciais (hospital ou ferrovia, por exemplo). Por outro lado, porque as suas deslocações para o local de trabalho (e há muitas pessoas que residem em Arouca mas que trabalham em concelhos vizinhos) representam um agravamento considerável na sua jornada de trabalho diária, em detrimento da sua vida pessoal e familiar. Por último, porque a EN326, pela sua tipologia (vias de circulação estreitas, em muitos locais sem existência de bermas ou passeios, com traçado em curva e contracurva) e pela circulação obrigatória de milhares de veículos, entre os quais veículos agrícolas e pesados, representa vários perigos à segurança rodoviária.
Apesar de esta ser uma obra prioritária para o concelho de Arouca, para o distrito de Aveiro e para a Área Metropolitana do Porto, a variante à EN326 com ligação à IP1/A1 está interrompida desde 2006. Apesar de diversas promessas de anteriores governos, esta justa e justificada aspiração nunca foi por diante.
Atualmente, esta obra parece correr o risco de ficar novamente prejudicada. Apesar de o Governo a ter incluído no PETI3+, não deixa de ser estranho que a Variante à EN236 entre Arouca e Santa Maria da Feira seja um dos três únicos projetos constantes do Anexo 5 que não tem quantificado o investimento que vai ser realizado.
Também não deixa de estranhar que no Anexo IV esta infraestrutura apareça, conjuntamente com o IC35 Penafiel - Entre-os-Rios, com um total previsto de 23 milhões de euros para as duas obras, valor que tem sido descrito como manifestamente insuficiente, o que faz temer que ambos os projetos não saiam do papel.