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10 | II Série A - Número: 110 | 12 de Maio de 2014

b) O conselho consultivo; c) A secção de administração geral.

Artigo 4.º Diretor

1 – O Museu é dirigido por um diretor, equiparado para todos os efeitos a diretor de serviço.
2 – Compete ao Diretor:

a) Dar execução às disposições legais e às determinações superiores relativas à organização e funcionamento do Museu; b) Convocar as reuniões do conselho consultivo e presidir a elas, com voto de qualidade; c) Superintender em todos os serviços e atividades do Museu; d) Propor, ouvido o conselho consultivo, a nomeação e exoneração do pessoal; e) Elaborar anualmente um relatório sobre a vida do Museu, as atividades prosseguidas e a prosseguir e as necessidades existentes e previsionais.

Artigo 5.º Conselho Consultivo

1 – O Conselho Consultivo é composto pelo diretor e o máximo de seis vogais nomeados pelo Ministro da Tutela e por dois vogais em representação do Município de Almada e da Área Metropolitana de Lisboa designados pelos órgãos competentes.
2 – Ao Conselho Consultivo compete:

a) Colaborar com o diretor na orientação geral do Museu; b) Pronunciar-se no sentido do melhoramento dos serviços e da mais eficiente realização dos objetivos do Museu;

3 – Compete ainda ao Conselho Consultivo apresentar uma proposta de regulamento interno do Museu.
4 – O exercício das funções do vogal do Conselho Consultivo é em princípio gratuito, mas com direito a um abono para despesas a fixar por Portaria.

Artigo 6.º Secção de Administração Geral

1 – A secção de administração geral é o serviço de apoio do Museu, funcionando junto do Diretor.
2 – À secção de Administração Geral compete:

a) Assegurar a gestão administrativa e financeira do Museu; b) Promover a organização e permanente atualização do cadastro dos imóveis e do inventário dos móveis pertencentes ao Museu ou na sua posse.

Artigo 7.º Quadro de Pessoal

O Quadro de Pessoal do Museu será o constante de lista nominativa aprovada por despacho do Membro do Governo responsável pela tutela da Cultura, de igual formalidade dependendo a sua alteração.