244 | II Série A - Número: 113 | 15 de Maio de 2014

Tipo de projeto a elaborar Qualificações mínimas Aeródromos  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Obras hidráulicas  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Arquitetos paisagistas (apenas projetos de obras de rega ou de enxugo, sem obras de arte especiais) Túneis  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Abastecimento e tratamento de água  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Drenagem e tratamento de águas residuais  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros do ambiente (apenas para os seguintes projetos: a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem); b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até 50 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário).
 Engenheiros técnicos do ambiente (apenas para os seguintes projetos: a) Instalações sumárias de tratamento de águas residuais, de tipo fossa sética e órgão complementar ou tanque Imhoff e leitos de secagem; b) Estações de tratamento de águas residuais servindo até 50 000 habitantes por processos convencionais, com produção de efluentes de qualidade correspondente a tratamento secundário).
Resíduos urbanos e industriais  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros do ambiente  Engenheiros técnicos do ambiente Obras portuárias e de engenharia costeira  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis Espaços exteriores  Engenheiros civis  Engenheiros técnicos civis  Engenheiros florestais (apenas: a) Matas; b) Compartimentação do campo).
 Engenheiros técnicos florestais (apenas: a) Matas; b) Compartimentação do campo).
 Engenheiros de geologia e minas (apenas a) Minas pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial).
 Engenheiros técnicos de geotecnia e minas (apenas