17 | II Série A - Número: 145 | 18 de Julho de 2014

Assiste-se, assim, com grande preocupação ao grave problema da falta de médicos especialistas, à flagrante carência de médicos de família (bem patente no facto de existirem cerca de 150.000 utentes sem médico de família atribuído), à escassez de enfermeiros e de enfermeiros especialistas ao constante défice de assistentes técnicos e operacionais, todo um conjunto de situações a exigirem pronta clarificação quanto à organização destes recursos.
Recorde-se que, só no caso dos profissionais de medicina, foram, entre 2012 e 2014, abertas 175 vagas para procedimentos simplificados de recrutamento de profissionais que terminaram as suas especialidades, sendo que só 21 vieram a ser ocupadas.
Também no que diz respeito à carência de enfermeiros, o Algarve é a região com a mais baixa taxa de enfermeiros por mil habitantes, encontrando-se abaixo das médias nacional e europeia. Para a concretização do objetivo do Governo – implementação do enfermeiro de família –, é necessária a admissão de enfermeiros, tendo em conta que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, o enfermeiro deverá ser responsável por 300 a 400 famílias, indicador já estabilizado na legislação nacional – vide artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da organização e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar.
Em suma, e segundo o Presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve – em declarações proferidas na Audição Parlamentar havida em 18 de junho de 2014 na Comissão de Saúde da Assembleia da República –, estarão em falta nos Cuidados de Saúde Primários 99 médicos, 33 enfermeiros, 7 técnicos superiores, 14 técnicos de diagnóstico e terapêutica, 59 assistentes técnicos e 130 assistentes operacionais.
A diminuição da capacidade de resposta às necessidades das populações tem sido evidente, aumentando as falhas nas escalas dos profissionais de saúde ao serviço da rede de urgências básicas, por não existir uma clarificação sobre as responsabilidades da Administração Regional de Saúde e do Centro Hospitalar do Algarve, particularmente no Agrupamento de Centros de Saúde do Algarve Central. Por outro lado, clarificando-se agora as suas competências a partir de 1 de agosto, importa garantir que são criadas todas as condições para manter em funcionamento toda a rede de urgências básicas existente no Algarve.
Também no que diz respeito às Unidades de Saúde Familiar, não apenas não tem havido nenhuma progressão nos últimos anos, como a região mantém um número de Unidades de Modelo B muito inferior ao nível nacional, existindo a necessidade de abertura de concurso (também ele bloqueado nos dois últimos anos) para que as Unidades já acreditadas possam evoluir nesse sentido, tal como acontece com as Unidades de Albufeira e Loulé, aumentando a sua capacidade de resposta às necessidades dos respetivos concelhos, melhorando o acesso aos cuidados de saúde primários.
Acresce que os profissionais e os doentes são frequentemente confrontados com falta de vacinas, medicamentos e material clínico nas diversas unidades de saúde da região, com repercussões diretas negativas sobre os indicadores de saúde da população algarvia. E ao nível do parque de viaturas, não só as mesmas são insuficientes como muitas delas se encontram degradadas, inviabilizando um trabalho de proximidade com os utentes, principalmente no domicílio e nas escolas.
Além disso, por decisão da Administração Regional de Saúde, foram encerradas extensões de saúde nos concelhos de Alcoutim e Castro Marim, havendo um compromisso, testemunhado em reunião entre o Presidente daquela Administração Regional e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de se trabalhar com os respetivos municípios para a reabertura desses equipamentos de saúde.
A leitura desta realidade leva apenas a uma conclusão: a de que está em curso um processo de desinvestimento nos Cuidados de Saúde Primários e no Serviço Nacional de Saúde, como bem veio identificar o Observatório Português de Saúde, ao lamentar que os Cuidados de Saúde Primários continuem a não ser uma prioridade, apesar do papel determinante que desempenham em momentos de crise. E o Algarve é uma região extremamente afetada, por ser uma região periférica e por não haver, por parte da atual equipa do Ministério da Saúde, uma defesa intransigente dos seus interesses.
Assim o afirmou o Observatório no Relatório de Primavera, Saúde – Síndrome de Negação, apresentado no passado dia 30 de junho, onde se aponta o dedo aos Cuidados de Saúde Primários como um dos casos mais evidentes do estado de negação do Governo face aos efeitos da crise e à falta de investimentos na saúde, onde persistem problemas que dificultam a prestação de cuidados de saúde ao utente.