O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 | II Série A - Número: 005 | 19 de Setembro de 2014

Artigo 81.º […] 2 – O Tribunal Judicial da Comarca da Guarda integra ainda as seguintes secções de instância local: […] j) Secção de competência genérica, com sede no Sabugal; k) Secção de competência genérica, com sede em Fornos de Algodres; l) Secção de competência genérica, com sede em Meda.

Artigo 82.º […] 2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Leiria integra ainda as seguintes secções de instância local: […] j) Secção de competência genérica, com sede em Alvaiázere; k) Secção de competência genérica, com sede em Ansião; l) Secção de competência genérica, com sede no Bombarral.

Artigo 86.º […] 2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte integra ainda as seguintes secções de instância local: […] f) Secção de competência genérica, com sede no Cadaval.

Artigo 90.º […] 2 – O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira integra ainda as seguintes secções de instância local: […] e) Secção de competência genérica, com sede em São Vicente.

Artigo 92.º […] 2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre integra ainda as seguintes secções de instância local: […] e) Secção de competência genérica, com sede em Avis; f) Secção de competência genérica, com sede em Nisa; g) Secção de competência genérica, com sede em Castelo de Vide.

Artigo 96.º […] 2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Santarém integra ainda as seguintes secções de instância local: […] l) Secção de competência genérica, com sede em Alcanena; m) Secção de competência genérica, com sede na Golegã;