2 | II Série A - Número: 010 | 30 de Setembro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.O 1120/XII (4.ª) RENEGOCIAR A DÍVIDA, PREPARAR O PAÍS PARA A SAÍDA DO EURO E RETOMAR O CONTROLO PÚBLICO DA BANCA PARA ABRIR CAMINHO A UMA POLÍTICA SOBERANA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL

1. Romper com a política de direita, exigência e imperativo nacionais Portugal é hoje um país mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos soberano. É este o resultado de 38 anos de uma continuada política de direita, de reconstituição dos grupos monopolistas e reforço do seu poder, de financeirização da economia, de submissão aos interesses das grandes potências e de alienação de importantes parcelas da soberania nacional.
Tal realidade exprime-se na dimensão colossal do desemprego, na saída em massa de centenas de milhar de portugueses para o estrangeiro, nos baixos salários e no seu cada vez menor peso relativo na distribuição do rendimento nacional, na pobreza e miséria que atinge quase três milhões de portugueses, num aparelho produtivo enfraquecido, num endividamento público e privado galopante, no crescente controlo da economia nacional por parte do grande capital sobretudo estrangeiro, na destruição de serviços públicos, na degradação dos apoios sociais, no agravamento das injustiças e desigualdades sociais e regionais, a par de uma política fiscal de saque aos rendimentos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e dos agricultores e de favorecimento dos grupos económicos e financeiros.
Não há manipulação estatística que apague o facto de, desde 2002 (entrada em circulação da moeda única), a economia nacional ter sido marcada por um longo período de recessão e estagnação económica.
A política de submissão e dependência intensificou-se nos últimos anos com os PEC e o Pacto de Agressão promovido por PS, PSD e CDS em colaboração com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, a qual, apesar do termo formal do chamado Memorando de Entendimento em maio deste ano, não só se mantém, como ameaça eternizar-se. Seja por via dos tratados da União Europeia, – incluindo o Tratado Orçamental –, a que estes três partidos amarraram o País, seja por via do círculo vicioso do endividamento público e privado, seja por via das imposições decorrentes da integração na moeda única, seja ainda por via do domínio do grande capital nacional e estrangeiro sobre a banca nacional, através do qual se desviam e sugam recursos do povo português para a acumulação de riqueza nos grupos económicos e financeiros, o conjunto de condicionalismos que a política de direita impôs ao País, não só impedem qualquer perspetiva de desenvolvimento económico e soberano, como colocam no horizonte o risco do afundamento do País.
Inseparável do processo de reconstituição monopolista e de integração e submissão às imposições da União Europeia é o crescente empobrecimento e amputação do regime democrático. Um processo que tende a transferir um número cada vez maior de decisões para estruturas supranacionais – que não são sujeitas a qualquer escrutínio democrático – e que colide frontalmente com a Constituição da República Portuguesa.
Com a privatização da banca, com a crescente dimensão da dívida e a recusa da sua renegociação e com a submissão aos condicionamentos da União Europeia, do Euro e do Tratado Orçamental, Portugal perdeu importantes instrumentos de soberania. Só a sua recuperação permitirá assegurar o crescimento e desenvolvimento económicos, a criação de emprego, a valorização do aparelho produtivo e a elevação das condições de vida do povo português.
A dimensão dos problemas existentes exige, não o aprofundamento da lógica de desenvolvimento capitalista, com o consequente domínio do capital monopolista, arrastando e expondo o País a uma sucessão de crises frequentes e destruidoras, mas uma rutura com a política de direita e a concretização da política patriótica e de esquerda vinculada aos valores de Abril que o PCP propõe.
A rutura com a política de direita, conduzida sucessivamente por governos do PS, PSD e CDS, é uma condição básica para a criação de uma alternativa patriótica e de esquerda, que inicie o caminho de um Portugal soberano, mais desenvolvido, mais justo e mais democrático. Mas essa alternativa e, muito especialmente, essa construção só poderão progredir e consolidar-se se o País dispuser das condições adequadas.