5 | II Série A - Número: 010 | 30 de Setembro de 2014

Esta libertação deveria acontecer naturalmente, decorrendo de um processo de dissolução programado e organizado da UEM, que reduzisse ao mínimo as perturbações económicas e financeiras da constituição das novas moedas nacionais e estabelecesse programas financeiros de apoio aos países com economias mais débeis e mais endividados, como Portugal. Dissolução da UEM que o PCP vem propondo desde 2007. Nada indica, no entanto, que sejam essas as intenções dos órgãos da União Europeia. Bem pelo contrário. Assistese ao reforço dos instrumentos e mecanismos para um comando político federal e antidemocrático dos Estados da zona Euro, pela Alemanha e pelo diretório das grandes potências.
Simultaneamente, a hipótese de a própria Alemanha, o restante diretório europeu e o grande capital promoverem a saída de Portugal do Euro, se tal lhes for favorável, também não pode ser excluída. Apesar do alívio conjuntural, permanece o risco de uma saída forçada de Portugal da moeda única, provocada, por exemplo, pela impossibilidade de assegurar o financiamento da atividade do Estado ou do sistema bancário.
Uma saída forçada, impreparada e catastrófica, precipitada pela degradação da situação nacional ou europeia, orientada pela política de direita, não defende nem interessa ao povo português.
A libertação do País do Euro, que deverá ser associada à luta pela dissolução da UEM, é necessária e pode ser negociada, mas tem como condições fundamentais a preparação do País, o respeito pela vontade popular e uma ação política empenhada em defender nesse processo de saída os rendimentos, as poupanças, os níveis de vida e os direitos do povo português.
A rutura com o Euro deve processar-se de forma a aproveitar plenamente as suas vantagens e a minimizar os seus custos, com o propósito de preservar e melhorar a situação material do povo, de defender e recuperar a capacidade produtiva e acelerar o crescimento económico e de abrir potencialidades ao desenvolvimento do País.
A libertação do País da submissão ao Euro é um processo que, no seguimento das medidas de renegociação da dívida pública, reassume a soberania monetária; adota disposições de transição para a nova moeda; promove a estabilidade e a convertibilidade da nova moeda; viabiliza a banca pública e intervencionada; tranquiliza a população e os agentes económicos quanto às suas poupanças; converte a dívida emitida no País para a nova moeda; traduz para a nova moeda a vida económica e financeira do País; salvaguarda a níveis seguros as reservas de capitais e de divisas do País; restringe a atividade especulativa; garante o aprovisionamento energético e de outros bens essenciais; e defende os salários, pensões, rendimentos e consumo populares.

4. Necessidade do controlo público da banca nacional A banca privada nacional, reconstituída a partir das privatizações do setor empresarial financeiro público, foi um dos principais veículos e uma poderosa alavanca da concentração e centralização do grande capital e da reconstituição dos grupos económicos e financeiros que dominam, subjugam, oprimem e exploram o povo português.
O setor bancário privado não serviu os trabalhadores, as populações, as empresas, os produtores, a economia nacional e o País. Pelo contrário, prejudicou-os, servindo-se deles para: engrossar os lucros dos grandes acionistas e gestores; acumular ainda mais riqueza numas poucas famílias; espoliar patrimónios e ativos privados e públicos; parasitar o investimento e o gasto do Estado e os empréstimos e financiamentos comunitários; tomar emprestado a juros baixos no estrangeiro e emprestar a juros altos em Portugal; explorar as necessidades do consumo pessoal com o crédito usurário; especular no imobiliário e com a dívida soberana; sugar a riqueza dos setores produtivos e depredar as pequenas e médias empresas; transferir para o estrangeiro vultuosos recursos; promover a desregulamentação financeira, a liberalização de mercados públicos, a fuga aos impostos e a captura de benefícios, licenças, concessões e empresas privatizadas; pressionar e subordinar o poder político e manipular a opinião pública; favorecer de forma ilegítima e até ilegal os negócios dos respetivos grupos empresariais; erguer um sistema de ligações tentaculares, de ocultação de contas e de evasão fiscal, de fuga e lavagem de capitais, nomeadamente como veículos e agentes privilegiados no uso de sociedades offshore em paraísos fiscais e de financiamentos e privilégios a esses mesmos grupos.
As privatizações do setor bancário público retiraram ao Estado alavancas de comando económico, de decisão estratégica e de direção operacional necessárias a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais. A situação atual do setor é marcada por um peso crescente, quando não