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35 | II Série A - Número: 012 | 3 de Outubro de 2014

Estes fatores têm obviamente consequências na capacidade de resposta do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos. Assim, de 2012 para 2013 houve uma redução de 12% no total de consultas médicas efetuadas, o número de sessões de hospital de dia reduziu 46%, a cirurgia convencional urgente decresceu 54% enquanto a cirurgia de ambulatório diminuiu 11%.
No que diz respeito a doentes em lista de espera para cirurgia os números são expressivos; em ortopedia, por exemplo, verifica-se um acréscimo de 99% na lista de espera para cirurgia de ambulatório e de 33% para a cirurgia convencional.
Acresce a esta situação a constante incerteza relativamente à possibilidade da gestão do Hospital de Barcelos vir a ser entregue à Santa Casa da Misericórdia. Recorde-se que, em 2011, o Governo anunciou a intenção de entregar às Misericórdias os hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) instalados em edifícios cuja propriedade pertence às Misericórdias. Desde então, o Hospital de Barcelos tem vindo a estar recorrentemente na berlinda como sendo um dos hospitais cuja gestão irá ser entregue à Misericórdia.
Esta passagem do Hospital de Barcelos para a Misericórdia tem causado um enorme desagrado junto das populações, que sentem estar em perigo o seu direito de acesso à saúde enquanto prestação pública disponibilizada no âmbito do SNS, situação tanto mais incompreensível atendendo ao facto de que estava prometida a construção de um novo hospital, que tarda em chegar! Não se vê qualquer vantagem para o Estado na entrega da gestão do Hospital de Barcelos, ou de qualquer outro da rede do SNS, às Misericórdias. A transferência para particulares da gestão de hospitais públicos comporta o risco de orientações e decisões divergentes e conflituantes com a matriz da gestão pública da rede de hospitais do SNS como, aliás, já hoje se verifica com exuberância nos hospitais públicos em regime de parceria público privada (PPP) dos quais é exemplo o Hospital de Braga, tão conhecido da população de Barcelos.
O Bloco de Esquerda visitou o Hospital Santa Maria Maior em Barcelos e pode constatar os enormes constrangimentos com que os profissionais diariamente se deparam. É fundamental manter na esfera pública este hospital, dotando-o das condições técnicas e materiais para o seu cabal funcionamento, bem como contratar os profissionais necessários para a adequada prestação de serviços à população de Barcelos e Esposende.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – A manutenção na gestão pública do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos; 2 – Contrate os profissionais necessários para a adequada prestação de cuidados à população servida pelo Hospital Santa Maria Maior em Barcelos; 3 – Regularize com a celebração de contratos de trabalho a situação contratual das/os trabalhadoras/es precárias/os do Hospital Santa Maria Maior em Barcelos; 4 – Dote o Hospital Santa Maria Maior em Barcelos dos meios financeiros para a prossecução da sua missão.

Assembleia da República, 3 de outubro de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Helena Pinto — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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