30 | II Série A - Número: 012 | 3 de Outubro de 2014

populações, obrigando ao recurso ao transporte rodoviário com degradação na mobilidade destas pessoas na região e no acesso à cidade de Coimbra. Coloca-se assim a premência da reposição dos carris e a eletrificação desta linha centenária.
Na cidade de Coimbra o projeto MM significou a destruição de parte da Baixa, a desestruturação da circulação de pessoas.
Tal como o PCP sempre denunciou, o projeto MM foi concebido de costas voltadas para os SMTUC.
Sempre foi evidente que este projeto MM na cidade de Coimbra significaria a ocupação das principais linhas dos SMTUC (como a 7 e a 29) sem que isso significasse acréscimos de fiabilidade significativos.
Acresce que, as linhas mais rentáveis dos SMTUC seriam entregues à MM. Os SMTUC ficariam numa situação ainda mais difícil, potencialmente entregando aos privados a parte lucrativa dos transportes o que significaria, a médio prazo, a desestruturação dos SMTUC e dos transportes públicos em Coimbra.
Os SMTUC são serviços igualmente centenários: têm atualmente 138 viaturas (106 autocarros; 13 troleicarros; 8 miniautocarros e 3 mini-elétricos), 467 trabalhadores, 88 linhas, 550 Km de rede. Servem cerca de 15 milhões de passageiros/ano e não têm qualquer apoio do Estado, ao contrário do que acontece em Lisboa e no Porto.
O PCP defende que o Ramal da Lousã deve ser devolvido ao serviço público ferroviário, e alvo de modernização e eletrificação, mantendo a ligação à rede ferroviária nacional.
O PCP entende que não existe qualquer interesse na manutenção Sociedade Metro Mondego ou do projeto que representa, nem para a cidade, nem para o distrito, nem para o País.
Face a tudo isto, o PCP apresenta com esta iniciativa legislativa uma proposta de extinção da Sociedade Metro Mondego, a devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; e a modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.
Assim, a Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, resolve recomendar ao Governo: a) A extinção da Sociedade Metro Mondego; b) A devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; c) A modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.

Assembleia da República, 3 de outubro de 2014.
Os Deputados do PCP, Rita Rato — João Oliveira — Miguel Tiago — David Costa — Francisco Lopes — Paulo Sá — Carla Cruz — Diana Ferreira — João Ramos — Paula Santos — António Filipe — Jorge Machado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1123/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONCLUA A 2.ª FASE DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO PARQUE DAS NAÇÕES E ASSEGURE AS CONDIÇÕES MATERIAIS E HUMANAS ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTO

A Escola Básica do Parque das Nações entrou em funcionamento em janeiro de 2011, com a perspetiva de existência de uma segunda fase de construção, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência, com vista à construção de salas de aula para o 2.º e 3.º ciclo, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns.
A Carta Educativa de Lisboa homologada pelo Ministério da Educação e Ciência previa a construção de uma Escola Básica Integrada no Parque das nações no horizonte temporal 2009/2011. Três anos depois, o Governo não cumpriu com a sua responsabilidade.
Atualmente, a Escola Básica do Parque das Nações encontra-se sobrelotada face ao número de alunos