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256 | II Série A - Número: 016 | 15 de Outubro de 2014

Qualificação Grau Designação do cargo Número de lugares [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] [»] 1.º Diretor Adjunto da Unidade dos Grandes Contribuinte 1 [»] [»] [»] [»] [»] [»]

Artigo 216.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto

O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, alterado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 3.º [»]

1 - [»].
2 - [»].
3 - [»].
4 - [»]: a) [»]; b) [»]; c) [»]; d) [»]; e) [»]; f) [»]; g) [»]; h) [»]; i) [»]; j) [»]; k) [»]; l) O número do certificado do programa que os emitiu.

5 - [»].
6 - [»].
7 - [»].
8 - [»].»