58 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

Tibães cresceu em riqueza e relevância nacional até ao século XIV. Depois de ter sido alvo de obras de ampliação e de ter sido escolhido para Casa-Mãe da Congregação de São Bento de Portugal e do Brasil (1567), o Mosteiro afirmou-se como um dos principais conjuntos barrocos monásticos do País e, ainda, como centro de pensamento e de artes. O conjunto que hoje existe é resultado desse investimento arquitetónico, que se alarga até ao início do século XVIII.
Vendido a particulares, em 1864, o Mosteiro foi vítima de um incêndio (1894), que destruiu o refeitório e o seu claustro, o capítulo e os dormitórios conventuais. Foi, desde então, deixado ao abandono e, já arruinado, foi adquirido pelo Estado, que procede à sua reabilitação (1986) – que ocorre fundamentalmente entre 1995 e 2010 e que exemplifica bem o valor do investimento na recuperação do nosso património (sendo, inclusive, utilizada por vários especialistas da área do restauro do património como um caso exemplar de trabalho de qualidade na reabilitação patrimonial).
Hoje, recuperado, o Mosteiro de Tibães oferece alguns dos melhores exemplares da arte portuguesa dos séculos XVII e XVIII, em particular no que respeita à arte da talha no período do Maneirismo, período que faz a transição entre os estilos Renascentista e Barroco. De resto, a Cerca do Mosteiro de Tibães, com cerca de 40 hectares, é a maior cerca monástica preservada em Portugal e é, no seu género, única, visto que combina as funções agrícolas e de mata com o jardim barroco. Além disso, a documentação que o Mosteiro guardou até aos nossos tempos inclui registos diários das atividades e dos acontecimentos relacionados com o próprio Mosteiro e a ordem religiosa dos beneditinos.
Assim, o Mosteiro de Tibães constitui, tanto arquitetonicamente, artisticamente e documentalmente, um centro de informação histórica imprescindível para a compreensão do País, nomeadamente nos períodos entre os séculos XIV e XVIII.
Apesar do seu valor histórico e patrimonial, o Mosteiro de Tibães não é considerado Monumento Nacional, na medida em que está classificado como Imóvel de Interesse Público e não como Imóvel de Interesse Nacional. De facto, a sua classificação data de 1944, sendo que apenas o seu Cruzeiro se encontra atualmente (e desde 1910) classificado como Imóvel de Interesse Nacional (i.e. como Monumento Nacional).
Ora, pela referida importância do Mosteiro de Tibães para Braga e para o País, acreditamos que a sua classificação como imóvel de interesse nacional ç necessária, uma vez que a sua “proteção e valorização representa um valor cultural de significado para a Nação” – cumprindo assim o exposto no n.º 4 do artigo 15.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (a Lei de Bases do Património Cultural).
É do conhecimento público (e consta até nos registos públicos da Direcção-Geral do Património Cultural) que, em janeiro de 2013, a Direção Regional de Cultura do Norte apresentou proposta para a reclassificação do Mosteiro de Tibães como Monumento Nacional. No entanto, passados quase 18 meses, essa proposta não obteve resposta. Como tal, o Mosteiro de Tibães permanece sem essa justa classificação e, portanto, sem o prestígio que lhe é devido – situação que importa, com urgência, ultrapassar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP e do PPD/PSD apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: Classifique o Mosteiro de Tibães como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2014.
Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Altino Bessa (CDS-PP) — Michael Seufert (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Isilda Aguincha (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Isidro Araújo (PSD) — Maria José Castelo Branco (PSD) — Emília Santos (PSD) — Margarida Almeida (PSD) — Pedro Pimpão (PSD).

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