O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

56 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

estabelece a educação pré-escolar a partir dos 5 anos, mas não há cobertura da rede pública, pelo que as famílias devem ser apoiadas nesse âmbito.
14. Defendeu ainda a existência de passes universais para todas as crianças, independentemente do seu rendimento e salientou que o apoio à infância é um direito das crianças, a assegurar pelo Estado e não pelas autarquias, dependendo da boa vontade destas.
15. Realizada a discussão, cuja gravação áudio ficará disponível no Projeto de Resolução n.º 1118/XII (4.ª), remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação da iniciativa na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 15 de outubro de 2014.
O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1124/XII (4.ª) (RECOMENDA A CLASSIFICAÇÃO DOS BENS QUE COMPÕEM A COLEÇÃO DE JOAN MIRÓ RESULTANTE DO PROCESSO DE SOCIALIZAÇÃO DOS PREJUÍZOS DO BPN)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma em Plenário

Na sequência da baixa à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura do projeto de resolução acima mencionado, informo V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que foi solicitada a sua discussão em Plenário da Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2014.
O Presidente da Comissão, Abel Baptista.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1127/XII (4.ª) (PRONUNCIA-SE SOBRE O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DO FUNDO MIRÓ DA COLEÇÃO DE ARTE DO EX-BPN E RECOMENDA AO GOVERNO A SUA REABERTURA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma em Plenário

Na sequência da baixa à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura do projeto de resolução acima mencionado, informo V. Ex.ª, Sr.ª Presidente da Assembleia da República, que foi solicitada a sua discussão em Plenário da Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PS.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2014.
O Presidente da Comissão, Abel Baptista.