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Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 II Série-A — Número 31

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Propostas de resolução [n.os 99, 100 e 101/XII (4.ª)]: N.º 99/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da redução da procura e da luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na cidade do México, em 16 de outubro de 2013.
N.º 100/XII (4.ª) — Aprova a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização [Resolução 521 (XVII)], realizada em Cartagena das Índias.
N.º 101/XII (4.ª) — Aprova a Emenda ao artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização Resolução 61 (III)], realizada em Torremolinos.