38 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014

Sumário Executivo SUMÁRIO EXECUTIVO

Apresentação da Proposta de Orçamento do Estado para 2015 15 de outubro de 2014 Intervenção da Ministra de Estado e das Finanças Maria Luís Albuquerque

Muito boa tarde, As minhas primeiras palavras de hoje vão para a equipa do Ministério das Finanças – em particular da DGO, do GPEARI, da DGTF, da AT e dos gabinetes - que, mais uma vez, evidenciaram o seu profissionalismo e dedicação absolutamente exemplares, permitindo-nos concluir com qualidade, rigor e dentro dos prazos, mais um exercício de preparação do Orçamento do Estado. Os meus mais sinceros agradecimentos a todos.
A Proposta do Orçamento do Estado para 2015 foi hoje entregue na Assembleia da República, cumprindo os prazos legais previstos para a sua apresentação pelo Governo. A Proposta de Orçamento foi também enviada à Comissão Europeia, imediatamente a seguir à entrega no Parlamento, em conformidade com os prazos e regras do Semestre Europeu – no qual Portugal começa a participar este ano, findo o Programa de Ajustamento Económico. Minhas Senhoras e Meus Senhores, Em 2015, pela primeira vez desde a adesão ao euro, Portugal registará um défice abaixo de 3%, cumprindo as responsabilidades assumidas perante a Europa e os resultados prometidos aos Portugueses.
Será um marco decisivo para a sustentabilidade das finanças públicas, que apenas é possível na sequência de um intenso esforço de ajustamento, efetuado de forma conjunta ao longo dos últimos três anos. Foi a determinação de todos os Portugueses que abriu caminho à recuperação gradual da atividade económica e à melhoria das perspetivas. Foi o empenho reformista do Governo que assegurou uma correção progressiva do défice orçamental, definindo uma trajetória exigente, mas compatível com o contexto económico e atenta às necessidades dos Portugueses com menos rendimento. Não é – de facto – a primeira vez que se fixa um objetivo para o défice inferior a 3%, mas será a primeira vez que este será efetivamente cumprido. Ao longo dos últimos três anos, trabalhámos para tornar o processo orçamental mais transparente, para sujeitar as contas públicas a maior escrutínio, para melhorar os procedimentos de monitorização internos e para combater de forma mais eficaz a fraude e evasão fiscais. Hoje, colhemos os frutos de todo este trabalho. Hoje, podemos – e devemos – olhar o próximo ano com mais esperança.

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