26 | II Série A - Número: 035 | 25 de Novembro de 2014

Quadro 4 Subsídios à exploração: setor dos transportes

Em 2015, o Governo prosseguirá com a implementação das medidas necessárias tendo em vista a manutenção do equilíbrio operacional das empresas públicas e com a estratégia de alienação de ativos não relacionados com a atividade principal das empresas. De igual modo, o Governo continuará a avaliar o lançamento de processos de concessão e de privatização, sempre que se verificar que a prestação do serviço público pode ser garantida de forma mais eficiente por entidades privadas.

 2.5.1.1. Reestruturação financeira no setor dos transportes e no setor das infraestruturas6 A dimensão do SEE em termos do volume de responsabilidades efetivas e contingentes, nomeadamente o nível de endividamento, continua a representar um desafio à sustentabilidade de longo-prazo das empresas do SEE. Por esta razão, no seguimento da reestruturação operacional em curso, foi iniciada ainda em 2013 a reestruturação financeira das empresas públicas incluídas no perímetro de consolidação das Administrações Públicas em Contas Nacionais (SEC95). Este processo foi executado através da concessão de empréstimos pelo Estado e do reforço do capital próprio de algumas destas empresas, consubstanciando-se na atribuição de dotações de capital e ou conversão de créditos do Estado em capital próprio.
Relativamente às empresas públicas do setor dos transportes – Carris, SA, STCP, SA, e CP – Comboios de Portugal, EPE (CP, EPE), – foi estendido o processo de reestruturação financeira, já em 2014, tendo em vista a atribuição de concessões à iniciativa privada. Este processo implica uma avaliação das necessidades de recapitalização dessas empresas, com vista a dotá-las da robustez financeira necessária para prosseguirem a sua atividade com a qualidade de serviço e eficiência adequadas.
No caso da CP, EPE, releva o facto de se prever que esta empresa passe a integrar o perímetro de consolidação das Administrações Públicas a partir de setembro de 2014.

 2.5.1.2. Outras iniciativas relevantes Nos restantes setores de atividade destacam-se ainda as reestruturações ocorridas: (i) No setor da comunicação social RTP, SA. O modelo de financiamento deste serviço público foi alterado pela Lei do Orçamento do Estado para 2014, através da qual a concessionária deixou de beneficiar de indemnizações compensatórias e passou a dispor, como financiamento público, apenas da Contribuição para o Audiovisual, assegurando assim maior transparência e estabilidade no financiamento da sociedade. Em 2014, foram também aprovados os novos Estatutos da RTP, S.A, que têm como principal alteração a revisão do modelo de governação, orientada pelo princípio da maior garantia da independência. É criado um novo órgão social – o «Conselho Geral Independente» –, que se institui como órgão de supervisão e fiscalização do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e de televisão e assume a função de definir as orientações estratégicas da sociedade para o cumprimento daquelas obrigações. Foi também dado seguimento à implementação do plano de desenvolvimento e reestruturação da RTP, S.A, que resultou, desde 2013, numa diminuição do orçamento da entidade em cerca de 15%, bem como numa redução dos gastos operacionais de cerca de 4%, tendo simultaneamente ocorrido um aumento do investimento em grelha em 2014 de cerca de 23%. 6 Infraestruturas conexas ao transporte rodoviário e ferroviário.
2010 2011 2012 2013
V a r
1 0 - 1 3
M e t r o d o P o r t o 1 3 , 2 1 6 , 0 1 3 , 7 1 4 , 6 10%
CP 3 8 , 5 4 2 , 4 3 9 , 1 3 7 , 7 - 2 %
Ca r r i s 5 8 , 7 6 1 , 4 2 3 , 8 2 1 , 7 - 6 3 %
S T CP 2 0 , 7 2 2 , 5 1 2 , 2 1 5 , 7 - 2 4 %
M e t r o p o l i t a n o d e L i s b o a 3 1 , 1 4 7 , 7 4 8 , 7 4 7 , 9 54%
T R A N S T E J O 7 , 2 6 , 9 6 , 4 6 , 4 - 1 0 %
F o n t e : S I R I E F U nid:M €

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