11 | II Série A - Número: 052 | 22 de Dezembro de 2014

Grupo de Danças e Cantares do Casal do Rato Grupo Desportivo e Cultural do Falcão Grupo Desportivo Qt.ª do Pinheiro Grupo Desportivo e Recreativo Vale Grande Grupo Recreativo e Cultural Presa / Casal do Rato MFJB - Associação Desporto e Cultura União Desportiva e Recreativa Santa Maria

VI – IPSS
Jardim Infantil Popular da Pontinha Prosális

VII – Transportes Coletivos

A freguesia da Pontinha é servida pela Carris, Metropolitano e Rodoviária de Lisboa (RL) – rede amarela.
Dispõe de 3 praças de táxis.
O terminal do metropolitano na Pontinha tem um interface aonde chegam e de onde partem quer as carreiras da RL quer da Carris.
Quanto à Carris são 5 as carreiras diurnas que servem esta freguesia, a saber 724 – Alcântara-Pontinha, 726 – Sapadores – Pontinha; 729 – Bairro Padre Cruz – Algés; 747 – Campo Grande - Pontinha e 768 – Cidade Universitária – Alcoutins. Dispõe também da carreira 202 Cais do Sodré – Bairro Padre Cruz, que é a carreira da madrugada.
Quanto à rede amarela da RL são 11 as carreiras que fazem a ligação aos vários bairros da freguesia como a freguesias limítrofes dentro do concelho de Odivelas. A carreira 205 é a única que serve os bairros da vertente Sul (Serra da Luz, Encosta da Luz, Quinta das Arrombas e Quinta José Luís) e termina no metro do Sr. Roubado, em Odivelas. As carreiras 210 e 231 servem os bairros da zona poente da freguesia. A carreira 228 serve a zona baixa e central da freguesia, passando pelo Pólo Industrial. Termina no alto da Serra da Amoreira, na Ramada, depois de ter passado pelo metro em Odivelas. A carreira 206 serve quer a freguesia da Pontinha quer a de Famões, atravessa a freguesia de Odivelas, terminando no metro, em Odivelas. As outras carreiras (203, 223, 224 e 227) são carreiras interbairros dentro da própria freguesia. A carreira 222 serve também a Pontinha, mas serve também as populações das freguesias de Famões e Ramada.
Poder-se-á dizer que a freguesia está razoavelmente servida de transportes públicos, embora os horários tenham sido recentemente reduzidos. Esta freguesia também não dispõe de nenhuma ligação direta para o hospital de referência, com a agravante de ser a freguesia mais distante do Hospital de Loures. Aliás não se percebe porque é que estando a Pontinha a 5 minutos do Hospital de Santa Maria o hospital de referência é o de Loures.
A extinção de freguesias protagonizada pelo Governo e por PSD e CDS-PP insere-se numa estratégia de empobrecimento do nosso regime democrático. Envolto em falsos argumentos como a eficiência e coesão territorial, a extinção de freguesias conduziu à perda de proximidade, à redução de milhares de eleitos de freguesia e à redução da capacidade de intervenção. E contrariamente ao prometido, o Governo reduziu ainda a participação das freguesias nos recursos públicos do Estado.
O Grupo Parlamentar do PCP propõe a reposição das freguesias, garantindo a proximidade do Poder Local Democrático e melhores serviços públicos às populações. Assim, propomos a reposição da freguesia de Pontinha, no concelho de Odivelas.

Nestes termos, ao abrigo da alínea n) do artigo 164.º da Constituição da República e da alínea b) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projeto de lei: