II SÉRIE-A — NÚMERO 85 36

Projeto de Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no PSD, CDS-688/XII 4

Lei Município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoPP

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião Projeto de PSD, CDS-

687/XII 4 (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Lei PP

Ribadouro, no município de Baião

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Projeto de

641/XII Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, PCP Lei

distrito de Setúbal

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Projeto de PSD, CDS-

618/XII 3 Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Lei PP

Basto.

Projeto de Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes- PSD, CDS-616/XII 3

Lei Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal. PP

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no Projeto de PSD, CDS-

614/XII 3 município do Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Lei PP

Isidro”.

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Projeto de PSD, CDS-

612/XII 3 Carvalhal e Pai Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal Lei PP

e Pai Penela".

Projeto de Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca 590/XII 3 PCP

Lei de Xira, Distrito de Lisboa.

Projeto de Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, 589/XII 3 PCP

Lei Distrito de Lisboa.

Projeto de Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, 588/XII 3 PCP

Lei Distrito de Lisboa.

Projeto de Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de 587/XII 3 PCP

Lei Lisboa.

Projeto de Criação da freguesia de Caneças, Concelho de Odivelas, Distrito de 586/XII 3 PCP

Lei Lisboa.

Projeto de 585/XII 3 Criação da freguesia de Sobrado, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

Lei

Projeto de 584/XII 3 Criação da freguesia de Campo, Concelho de Valongo, Distrito do Porto. PCP

Lei

Projeto de 583/XII 3 Criação da freguesia do Seixal, Concelho de Seixal, Distrito de Setúbal. PCP

Lei

Projeto de Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, Concelho d Seixal, Distrito 582/XII 3 PCP

Lei de Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia da Arrentela, no Concelho do Seixal, Distrito de 581/XII 3 PCP

Lei Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia de Santo Isidro de Pegões, no Concelho do Montijo, 580/XII 3 PCP

Lei Distrito de Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia de Pegões, no Concelho do Montijo, Distrito de 579/XII 3 PCP

Lei Setúbal

Projeto de Criação da Freguesia do Montijo, no Concelho do Montijo, Distrito de 578/XII 3 PCP

Lei Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Distrito de 577/XII 3 PCP

Lei Setúbal.

Projeto de Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Moita, 571/XII 3 PCP

Lei Distrito de Setúbal.