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26 DE FEVEREIRO DE 2015 71

Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do Projeto de Lei 711/XII 4 PCP

Cacém, Distrito de Setúbal

Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Projeto de Lei 710/XII 4 PCP

Serpa, Distrito de Beja

Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Projeto de Lei 709/XII 4 PCP

Odivelas, Distrito de Lisboa

Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Projeto de Lei 708/XII 4 PCP

Distrito de Lisboa

Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Projeto de Lei 707/XII 4 PCP

Lisboa

Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito Projeto de Lei 706/XII 4 PCP

de Lisboa

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e Projeto de Lei 694/XII 4 PSD ,CDS-PP

São Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Projeto de Lei 693/XII 4 PSD ,CDS-PP

Baixo e Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Projeto de Lei 692/XII 4 PSD ,CDS-PP

Teixeira e Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de Baião

Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano Projeto de Lei 691/XII 4 e Vil de Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de PSD ,CDS-PP

Souto”.

Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Projeto de Lei 688/XII 4 Município de Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de PSD, CDS/PP

Basto

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião Projeto de Lei 687/XII 4 (Santa Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e PSD ,CDS-PP

Ribadouro, no município de Baião

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Projeto de Lei 641/XII Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, PCP

distrito de Setúbal

Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Projeto de Lei 618/XII 3 Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de PSD ,CDS-PP

Basto.

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Projeto de Lei 616/XII 3 PSD ,CDS-PP

Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no Projeto de Lei 614/XII 3 município do Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo PSD ,CDS-PP

Isidro”.

Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Projeto de Lei 612/XII 3 Carvalhal e Pai Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, PSD ,CDS-PP

Carvalhal e Pai Penela".

Criação da freguesia de São João dos Montes, Concelho de Vila Franca Projeto de Lei 590/XII 3 PCP

de Xira, Distrito de Lisboa.

Criação da freguesia de Calhandriz, Concelho de Vila Franca de Xira, Projeto de Lei 589/XII 3 PCP

Distrito de Lisboa.

Criação da freguesia de Alhandra, Concelho de Vila Franca de Xira, Projeto de Lei 588/XII 3 PCP

Distrito de Lisboa.

Criação da freguesia da Ramada, Concelho de Odivelas, Distrito de Projeto de Lei 587/XII 3 PCP

Lisboa.