89 | II Série A - Número: 099 | 20 de Março de 2015

necessidades, potencialidades e perspetivas de desenvolvimento do setor e do país e que garantisse um nível de capitação que não estivesse muito abaixo do de outros países.
A manutenção das quotas leiteiras, com os devidos ajustamentos, é indispensável à proteção do setor face ao dito mercado livre. O aproximar do fim das quotas leiteiras, com a introdução de um mecanismo de aumento de quota anual — a dita aterragem suave — teve como consequência o aumento de produção em países do centro e do norte da Europa (bem para lá da quota) e tem vindo a fazer baixar o preço desde meados do ano passado. Por essa altura ocorreu uma descida do preço do leite pago à produção, na ordem dos 4,5 cêntimos/kg.
Já no mês de janeiro passado o problema voltou a ser colocado com a redução de 3 cêntimos/kg, redução essa que poderá chegar aos 8 cêntimos em agosto próximo. Os produtores dizem que 40 cêntimos/kg é o limite mínimo de viabilidade das explorações, contudo os preços não ultrapassam já os 34 cêntimos, chegando nalguns sítios aos 30 cêntimos. Desde abril de 2010 que o preço em Portugal permanece abaixo da média europeia. Os baixos preços à produção conduzem a um agravamento do rendimento dos agricultores, que afeta principalmente os pequenos e médios produtores, e através desse efeito, promove o seu desaparecimento. No país existe já um conjunto de produtores de leite muito endividados, muitos deles ainda a pagar as quotas que compraram e que agora deixam de ter valor, mas também os investimentos para garantir a higiene, a segurança alimentar e a sanidade animal. É por causa desta dívida e do serviço da mesma, que muitos deles não desistem da atividade. Àquela que é a diversidade de problemas, vão acrescendo ainda outros como é agora o exemplo do denominado Greening, no âmbito da nova PAC, que obriga à diversidade cultural e que tem implicações em explorações pequenas e médias do Entre Douro e Minho e da Beira Litoral, em que a produção forrageira tem uma importância determinante na viabilidade das explorações.
O agravamento da situação adivinha-se se atendermos a que na Letónia e na Lituânia já estará a ser vendido leite a 18 cêntimos e 20 cêntimos/kg. Também a entrada no mercado da transformação da Jerónimo Martins Agroalimentar (presidida pelo antigo ministro da agricultura do PS António Serrano), que adquiriu a Serraleite, levanta preocupações quer pela concentração da produção, quer pela possibilidade de transformação de leites vindos de fora. A história tem demonstrado que os milhares de euros investidos na indústria, fortemente apoiados por dinheiro público, raramente se têm traduzido em aumentos de preços ao produtor, ou seja, os ganhos de eficiência que os fundos públicos aí aplicados têm trazido não se traduzem na melhoria das condições de vida dos pequenos e médios produtores de leite. Acrescente-se o domínio do mercado interno pelas grandes cadeias da distribuição que, com as respetivas marcas brancas, constituem, por si só, um problema na imposição de baixos preços e na falta de escoamento da produção nacional.
Como é lógico o fim das quotas e a abertura do mercado nacional ao leite estrangeiro (já se notam os aumentos de produção na Irlanda, Alemanha, Países Baixos, Dinamarca, Áustria, Polónia, França) produzem este efeito sobre os preços, que se agrava com o excesso de leite no mercado europeu, tanto por conta do embargo à Rússia, como da diminuição das importações pela China.
O que sucede com o setor leiteiro é um bom exemplo de que não basta um sector estar organizado para ultrapassar os seus problemas, como o Governo afirma. A resposta do Governo a este problema continua a ser “aprofundar a organização e a concentração da produção de forma a obter ganhos de escala”, não explicando como é que, sendo este o setor mais organizado do país e dos mais organizados da Europa e onde a concentração da produção foi efetiva, como referimos inicialmente, não se têm resolvido os problemas, antes se têm agravado.
Esta lógica de concentração não é aliás de lavra nacional, também a União Europeia apresenta a lógica da concentração como solução para o problema, esquecendo ou fazendo por esquecer as realidades concretas em cada país, como acontece por exemplo com as organizações de produtores, que sendo uma medida positiva é deitada por terra no nosso país, quando as regras para a sua constituição exigem um número cada vez maior de produtores e de produção.
Outra solução apontada pelo Governo para o problema é a evolução “numa perspetiva de racionalização de custos de produção, maior eficácia na utilização de recurso, e de reforço competitivo”. O problema desta solução