31 | II Série A - Número: 102 | 27 de Março de 2015

O Hospital de Santo Tirso, de acordo com os último dados disponíveis, tem cerca de 400 trabalhadores e há uma enorme preocupação entre os trabalhadores sobre a manutenção dos seus postos de trabalho e dos seus direitos.
Por outro lado, também não há qualquer garantia da salvaguarda dos interesses públicos no que toca aos equipamentos existentes e aos investimentos realizados no edificado, com recursos públicos.
Para o PCP a solução que defende os utentes, o Serviço Nacional de Saúde é manter o Hospital de Santo Tirso na esfera pública. O que é preciso é reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados para responder adequadamente às necessidades da população e não fragilizá-lo.
Só desta forma se garante a universalidade, a acessibilidade, a qualidade e a eficácia dos cuidados de saúde.
Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais.
Neste sentido o PCP propõe a manutenção da gestão Hospital de Santo Tirso na esfera pública.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição que:

1) Mantenha a gestão do Hospital de Santo Tirso na esfera pública, revogando o acordo estabelecido com a União das Misericórdias Portuguesas; 2) Reforce os serviços e valências do Hospital de Santo Tirso; 3) Inicie o processo conducente à construção das novas instalações do Hospital de Santo Tirso; 4) Dote o Hospital de Santo Tirso dos profissionais de saúde necessários e proceda à integração de todos os trabalhadores precários e com contrato individual de trabalho em contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Assembleia da República, 27 de Março de 2015.

Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Diana Ferreira — Miguel Tiago — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — David Costa — Rita Rato— Paulo Sá.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1389/XII (4.ª) ESTÍMULO AOS MERCADOS DE PROXIMIDADE, CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E RENTABILIDADE DA ATIVIDADE PRODUTIVA

Como o PCP sempre tem afirmado o principal problema da atividade agrícola é de rentabilidade, associado, não só aos custos dos fatores de produção, mas também aos preços pagos ao produtor. O setor agrícola atravessa um período que, pelas mais diversas razões, é de acentuação da baixa de preços. Na última campanha foram conhecidos problemas na batata, no leite, nalgumas frutas, nomeadamente mirtilos, nos hortícolas. Muitos setores afirmam que estão a vender abaixo do preço de viabilidade das explorações. A atividade agrícola é uma atividade singular, de cujos mecanismos de controlo de rentabilidade estão os seus produtores afastados. Se, por um lado, não controlam o preço dos fatores de produção e pagam por eles aquilo que as gasolineiras, as multinacionais das sementes e pesticidas ou a indústria agroquímica pedem, por outro, vendem o resultado do seu trabalho pelo preço que o intermediário ou a comercialização lhe quiser oferecer.