10 DE ABRIL DE 2015 101

Medicamente Assistida). Em 2012, a taxa de sucesso de gestão clínica por ciclo de fertilização in vitro foi de

30,2% e de 25,9% para a Injeção intracitoplasmática de espermatozoides, e a percentagem de parto fixou-se

em 23,3% e 19,8%, respetivamente.

A degradação das condições de vida das famílias está a dificultar o acesso ao tratamento da infertilidade.

Há registo de muitos casais que quando chega a sua vez de iniciar o tratamento (após terem aguardado em

lista de espera) desistem por falta de condições económicas. Há registos destas situações por exemplo no

Centro Hospitalar Lisboa Norte e no Hospital Garcia de Orta.

Apesar de o Estado garantir a gratuitidade dos tratamentos de infertilidade, os custos com a medicação

prescrita é em parte suportada diretamente pelas famílias. Os medicamentos na área da PMA estão no

escalão B de comparticipação, o que corresponde a uma comparticipação de 69% pelo Estado. Com este nível

de participação, o custo com medicamentos pode ascender a 500 ou 600 euros, o que para muitos casais é

incomportável.

III

Apesar do acesso às técnicas de PMA não ser um fator determinante na evolução da natalidade pode

contribuir positivamente para o nascimento de mais crianças no nosso país. As preocupações quanto à baixa

taxa de natalidade justificam a tomada de medidas concretas que deem a confiança e a estabilidade para os

casais tomarem a decisão de ter filhos. Reforçar ao acesso às técnicas de PMA integra-se neste objetivo.

Este caso concreto, refere-se a casais que desejam ter filhos, mas que infelizmente não conseguem porque

têm um diagnóstico de infertilidade, e que, com a ajuda das técnicas de PMA mais adequadas esse sonho

pode tornar-se realidade, podem constituir a família que desejam e contribuir também para o aumento da taxa

de natalidade.

O número de crianças nascidas com recurso às técnicas de PMA aumentou em 2012 em relação ao ano de

2011. Em 2012 nasceram 2134 crianças (corresponde a 2,4% dos nascimentos totais), em 2011 nasceram

2007 crianças (2,1% das crianças nascidas em 2011), em 2010 nasceram 2221 crianças (2,2% das crianças

nascidas em 2010).

O acesso às técnicas de PMA para o tratamento da infertilidade é um direito dos casais com diagnóstico de

infertilidade que o Estado tem o dever de assegurar. Mais, acessibilidade aos tratamentos de infertilidade,

integra-se na garantia do direito à saúde sexual e reprodutiva, do direito à maternidade, livre e responsável

para os casais com diagnóstico de infertilidade.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, no cumprimento da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, e de molde a

garantir a acessibilidade aos tratamentos de infertilidade a todos os casais inférteis que desejam ter filhos,

considera que se deve reforçar a capacidade de resposta pública na área da PMA através do reforço da

capacidade e do alargamento dos centros públicos de PMA em todo o território nacional, do reforço dos

profissionais de saúde e a comparticipação a 100% dos tratamentos de infertilidade, que potencie o aumento

do número de ciclos.

Propomos também a adoção de medidas de sensibilização quanto à infertilidade (prevenção, informação

sobre os fatores de infertilidade, acompanhamento e tratamento e quais os procedimentos que têm de adotar

em caso de um diagnóstico de infertilidade) para que os jovens estejam despertos para esta realidade. No

caso de casais que sofram de infertilidade, devido ao adiamento da maternidade, só terão esse diagnóstico

tardiamente (o que para alguns casais já pode ser tarde demais). Caso tivessem tido conhecimento mais cedo

talvez tivessem tomado decisões diferentes.

Quanto mais tarde os casais tomam a decisão de ter filhos, maior é a probabilidade de serem confrontados

com um diagnóstico de infertilidade. E quanto mais cedo se conhecer o diagnóstico de infertilidade, maior é a

probabilidade de sucesso das técnicas de PMA.

Propomos ainda que as mulheres que tenham uma doença oncológica lhes possa ser garantida a

criopreservação dos ovócitos para salvaguardar o seu direito de constituição de família e de terem filhos. Os

tratamentos das doenças oncológicas podem causar inúmeros efeitos secundários, entre eles a infertilidade.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte