10 DE ABRIL DE 2015 85

financeiro; iv) valorização dos salários, pensões e rendimentos dos trabalhadores e do povo; v) defesa dos

serviços públicos e das funções sociais do Estado, designadamente dos direitos à saúde, à educação, à

proteção social e da cultura; vi) uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos

trabalhadores e das micro, pequenas e médias empresas e tribute de forma mais adequada os rendimentos e

o património do grande capital, os seus lucros e a especulação financeira; e vii) rejeição da submissão às

imposições do Euro e da União Europeia.

2.1. Renegociação da dívida

A dimensão colossal da dívida pública portuguesa resulta e é a face visível de um conjunto de opções

lesivas do interesse nacional, tomadas ao longo de mais de três décadas por sucessivos governos da política

de direita, entre os quais se destacam a desindustrialização, a desvalorização da agricultura e das pescas, o

abandono do aparelho produtivo, a redução do mercado interno, as privatizações, a crescente financeirização

da economia, o favorecimento do grande capital, a submissão às imposições da União Europeia e dos

monopólios nacionais e estrangeiros, e a adesão ao Euro.

O crescimento da dívida pública nacional, que antes da adesão ao Euro se encontrava abaixo dos 60% do

PIB, conheceu uma dramática aceleração em consequência da resposta dada nas principais economias

capitalistas e também em Portugal ao agravamento da crise estrutural do sistema capitalista expressa de

forma acentuada a partir de 2007-2008: uma maciça intervenção dos Estados, empenhados em salvaguardar

a todo o custo a hegemonia do capital financeiro, apresentado a fatura, pesadíssima, aos trabalhadores e aos

povos.

Em resultado desta intervenção, as contas públicas enfrentaram sérias dificuldades, logo aproveitadas pelo

sistema financeiro para, em 2010, lançar contra a dívida soberana do nosso País um ataque especulativo e

predatório, alargado e aprofundado com a política do Pacto de Agressão da troica. Em consequência a dívida

pública (na ótica de Maastricht) disparou, passando de 83,6% do PIB (€ 146.691 milhões) no início de 2010,

para 128,9% do PIB (€ 225.181 milhões) no final de 2014. Em apenas 5 anos a dívida pública cresceu 78.490

milhões de euros (+53,5%).

Os juros e outros encargos anuais com a dívida pública também cresceram de forma acentuada nos

últimos quatro anos, prevendo-se que superem os 8 mil milhões de euros em 2015 (superior ao orçamento do

Serviço Nacional de Saúde e mais do dobro do investimento público previsto para o ano). A própria Comissão

Europeia reconheceu, em resposta a uma pergunta colocada pelo PCP, que de 2014 a 2020 Portugal terá que

pagar cerca de 60.000 milhões de euros de juros da dívida pública, ou seja, mais de 8.500 milhões de euros

por ano, em média.

A solução para travar este crescimento exponencial da dívida e respetivos encargos anuais passava, tal

como proposto pelo PCP em abril de 2011, pela renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e

montantes. Contudo, o PS, o PSD e o CDS, rejeitando a proposta do PCP, optaram, em alternativa à

renegociação da dívida, por assinar o Memorando da Troica com a Comissão Europeia, o Banco Central

Europeu e o Fundo Monetário Internacional.

Os acontecimentos dos últimos quatro anos vieram dar razão ao PCP. O País foi sujeito a um brutal pacto

de agressão, falsamente designado «programa de ajustamento», que acentuou a exploração dos

trabalhadores, empobreceu as populações e afundou a economia nacional, sem que o problema da dívida

fosse resolvido. Pelo contrário, o País está hoje mais endividado e mais dependente do que no início do

Programa da Troica.

O serviço da dívida pública restringe brutalmente a capacidade de investimento do País e a capacidade de

o Estado cumprir as funções e competências constitucionalmente atribuídas, pelo que é uma necessidade e

um imperativo nacional proceder à renegociação da dívida, nos moldes propostos pelo PCP.

O processo de renegociação da dívida pública — nos seus prazos, juros e montantes — deve ter como

objetivo assegurar o direito a um desenvolvimento soberano e sustentável. Um processo que reclama o

apuramento formal da origem da dívida, do tipo de credores atuais e a perspetiva da sua evolução; que

considere a possibilidade de uma moratória libertando o país de um sufocante serviço da dívida; que envolva

um serviço da dívida compatível com o crescimento e desenvolvimento económico; que envolva a salvaguarda

da parte da dívida dos pequenos aforradores e daquela que está na posse da Segurança Social, do sector