Debates Parlamentares - Diário 113, p. 1 (2015-04-16)

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Quinta-feira, 16 de abril de 2015 II Série-A — Número 113

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Decreto n.º 335/XII: (a) N.º 296/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação organização e funcionamento das associações públicas dos órgãos de polícia criminal, e segunda alteração à Lei n.º profissionais): 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e da Investigação Criminal. nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 301/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Resolução: (a)

Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Valorizar a Ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do

junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de núcleo da Culatra.

janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Propostas de lei [n.os

organização e funcionamento das associações públicas 294, 295, 296, 301 e 302/XII (4.ª)]:

profissionais): N.º 294/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de

N.º 302/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação,

Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de organização e funcionamento das associações públicas

setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de profissionais):

janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e

organização e funcionamento das associações públicas nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e anexo

profissionais): contendo o parecer da Comissão Nacional de Proteção de

— Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e Dados (CNPD).

nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 295/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Projeto de resolução n.º 1431/XII (4.ª): janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Recuperação urgente da Mata do Buçaco e a sua valorização organização e funcionamento das associações públicas para o reconhecimento enquanto Património Mundial da profissionais): Humanidade (BE). — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. (a) São publicados em Suplemento.

Quinta-feira, 16 de abril de 2015 II Série-A — Número 113XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015) S U M Á R I O Decreto n.º 335/XII: (a) N.º 296/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Primeira alteração à Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, que Biólogos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de estabelece as condições e os procedimentos a aplicar para janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, assegurar a interoperabilidade entre sistemas de informação organização e funcionamento das associações públicas dos órgãos de polícia criminal, e segunda alteração à Lei n.º profissionais): 49/2008, de 27 de agosto, que aprova a Lei de Organização — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e da Investigação Criminal. nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 301/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Resolução: (a) Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Valorizar a Ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de núcleo da Culatra. janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Propostas de lei [n.osorganização e funcionamento das associações públicas 294, 295, 296, 301 e 302/XII (4.ª)]: profissionais): N.º 294/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e Economistas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 174/98, de 27 de nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de N.º 302/XII (4.ª) (Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 349/99, de 2 de organização e funcionamento das associações públicas setembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de profissionais): janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e organização e funcionamento das associações públicas nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e anexo profissionais): contendo o parecer da Comissão Nacional de Proteção de — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e Dados (CNPD). nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 295/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Arquitetos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de Projeto de resolução n.º 1431/XII (4.ª): janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, Recuperação urgente da Mata do Buçaco e a sua valorização organização e funcionamento das associações públicas para o reconhecimento enquanto Património Mundial da profissionais): Humanidade (BE). — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. (a) São publicados em Suplemento.

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