Debates Parlamentares - Diário 133, p. 1 (2015-05-20)

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Quarta-feira, 20 de maio de 2015 II Série-A — Número 133

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 829, 880 e 903 a 941/XII (4.ª)]: N.º 909/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Frielas, no N.º 829/XII (4.ª) (Procede à quinta alteração à Lei n.º 91/95, concelho de Loures, distrito de Lisboa (PCP). de 2 de setembro, que estabelece o regime excecional para N.º 910/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo António dos a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal Cavaleiros, no concelho de Loures, distrito de Lisboa (PCP). e define os termos aplicáveis à regularização de áreas

N.º 911/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Vicente do urbanas de génese ilegal durante o período temporal nela

Paúl, no concelho da Santarém distrito de Santarém (PCP). estabelecido): — Relatório da votação na especialidade e texto final da N.º 912/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vaqueiros, no

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder concelho de Santarém distrito de Santarém (PCP).

Local, bem como as propostas de alteração apresentadas N.º 913/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Casével, no

pelo PSD, PS e CDS-PP. (a) concelho de Santarém, distrito de Santarém (PCP).

N.º 880/XII (4.ª) (Legaliza o cultivo de canábis para consumo N.º 914/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vale de Figueira,

pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais no concelho de Santarém, distrito de Santarém (PCP).

de canábis): N.º 915/XII (4.ª) — Estabelece um prazo excecional para — Informação da Comissão de Saúde sobre a não apreciação regularização da situação dos funcionários e agentes do na generalidade, remetendo-o para votação em Plenário. Estado e dos corpos administrativos, bem como dos

N.º 903/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Bensafrim, no trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram

concelho de Lagos, distrito de Faro (PCP). funções em Timor-Leste (PCP).

N.º 904/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Barão de São N.º 916/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Montelavar, no

João, no concelho de Lagos, distrito de Faro (PCP). concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP).

N.º 905/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Tunes, no N.º 917/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Almargem do

concelho de Silves, distrito de Faro (PCP). Bispo, no concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP).

N.º 906/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Algoz, no N.º 918/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Terrugem, no

concelho de Silves, distrito de Faro (PCP). concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP).

N.º 907/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pêra, no concelho N.º 919/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São João das

de Silves, distrito de Faro (PCP). Lampas, no concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP).

N.º 908/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Alcantarilha, no N.º 920/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no

concelho de Silves, distrito de Faro (PCP). concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP).

Quarta-feira, 20 de maio de 2015 II Série-A — Número 133XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015) S U M Á R I O Projetos de lei [n.os 829, 880 e 903 a 941/XII (4.ª)]: N.º 909/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Frielas, no N.º 829/XII (4.ª) (Procede à quinta alteração à Lei n.º 91/95, concelho de Loures, distrito de Lisboa (PCP). de 2 de setembro, que estabelece o regime excecional para N.º 910/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Santo António dos a reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal Cavaleiros, no concelho de Loures, distrito de Lisboa (PCP). e define os termos aplicáveis à regularização de áreas N.º 911/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São Vicente do urbanas de génese ilegal durante o período temporal nela Paúl, no concelho da Santarém distrito de Santarém (PCP). estabelecido): — Relatório da votação na especialidade e texto final da N.º 912/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vaqueiros, no Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder concelho de Santarém distrito de Santarém (PCP). Local, bem como as propostas de alteração apresentadas N.º 913/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Casével, no pelo PSD, PS e CDS-PP. (a) concelho de Santarém, distrito de Santarém (PCP). N.º 880/XII (4.ª) (Legaliza o cultivo de canábis para consumo N.º 914/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Vale de Figueira, pessoal e cria o enquadramento legal para os clubes sociais no concelho de Santarém, distrito de Santarém (PCP). de canábis): N.º 915/XII (4.ª) — Estabelece um prazo excecional para — Informação da Comissão de Saúde sobre a não apreciação regularização da situação dos funcionários e agentes do na generalidade, remetendo-o para votação em Plenário. Estado e dos corpos administrativos, bem como dos N.º 903/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Bensafrim, no trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram concelho de Lagos, distrito de Faro (PCP). funções em Timor-Leste (PCP). N.º 904/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Barão de São N.º 916/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Montelavar, no João, no concelho de Lagos, distrito de Faro (PCP). concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP). N.º 905/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Tunes, no N.º 917/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Almargem do concelho de Silves, distrito de Faro (PCP). Bispo, no concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP). N.º 906/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Algoz, no N.º 918/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Terrugem, no concelho de Silves, distrito de Faro (PCP). concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP). N.º 907/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pêra, no concelho N.º 919/XII (4.ª) — Criação da freguesia de São João das de Silves, distrito de Faro (PCP). Lampas, no concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP). N.º 908/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Alcantarilha, no N.º 920/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Pêro Pinheiro, no concelho de Silves, distrito de Faro (PCP). concelho de Sintra, distrito de Lisboa (PCP).

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