Debates Parlamentares - Diário 136, p. 101 (2015-05-23)

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23 DE MAIO DE 2015 101

COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO

Parecer

Índice

PARTE I – CONSIDERANDOS

PARTE II – ANÁLISE SETORIAL

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE I – CONSIDERANDOS

Considerando que:

1. A Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2013 foi apresentada a 1 de julho de 2014, tendo sido

distribuída, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento, à Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação para efeitos da emissão do respetivo parecer.

2. Compete a esta Comissão emitir parecer setorial sobre os impactos das finanças públicas sobre a política

e atividade económica em 2013;

3. A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é competente pelo acompanhamento das matérias

da comunicação social, das Tecnologias de Informação e Comunicação, da cidadania, da promoção da

igualdade de género, da promoção do diálogo intercultural e da integração dos cidadãos migrantes.

4. Não existe na Conta Geral do Estado, uma análise desagregada que possibilite um parecer específico

sobre cada uma das áreas abrangidas pela Comissão, permitindo apenas a identificação de indicadores de

execução orçamental referentes ao sector da Comunicação Social e da Migração.

5. O presente parecer é elaborado em função da Conta Geral do Estado referente a 2013 e ainda do Parecer

Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, do Parecer do Conselho Económico e Social e do Parecer

do Tribunal de Contas.

PARTE II – ANÁLISE SETORIAL

A. Contexto Económico

Para uma melhor análise dos indicadores setoriais infra indicados, é útil destacar o cenário económico

traçado na Conta Geral do Estado e no qual assentaram as políticas prosseguidas transversalmente pelos

membros do Governo:

– Abrandamento da economia mundial, com um crescimento do PIB de 2,9%, inferior ao que se verificou em

2012 (3,2%);

– Reduzido crescimento das economias avançadas e menor dinamismo dos países emergentes e em

desenvolvimento (preços das matérias-primas mais baixos, políticas económicas menos expansionistas e receio

de instabilidade financeira em alguns países);

– Retoma do crescimento, na economia da área do euro, nos três últimos trimestres de 2013, dada a

diminuição da incerteza e dos riscos financeiros globais associados à dívida soberana;

– Em Portugal, 2013 é o ano em que se evidenciam os primeiros sinais de inversão do ciclo económico, com

um comportamento menos negativo da procura interna e a manutenção de um contributo positivo da procura

externa líquida;

23 DE MAIO DE 2015 101 COMISSÃO PARA A ÉTICA, A CIDADANIA E A COMUNICAÇÃO Parecer Índice PARTE I – CONSIDERANDOS PARTE II – ANÁLISE SETORIAL PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV – CONCLUSÕES PARTE I – CONSIDERANDOS Considerando que: 1. A Conta Geral do Estado relativa ao ano de 2013 foi apresentada a 1 de julho de 2014, tendo sido distribuída, nos termos do n.º 3 do artigo 205.º do Regimento, à Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação para efeitos da emissão do respetivo parecer. 2. Compete a esta Comissão emitir parecer setorial sobre os impactos das finanças públicas sobre a política e atividade económica em 2013; 3. A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação é competente pelo acompanhamento das matérias da comunicação social, das Tecnologias de Informação e Comunicação, da cidadania, da promoção da igualdade de género, da promoção do diálogo intercultural e da integração dos cidadãos migrantes. 4. Não existe na Conta Geral do Estado, uma análise desagregada que possibilite um parecer específico sobre cada uma das áreas abrangidas pela Comissão, permitindo apenas a identificação de indicadores de execução orçamental referentes ao sector da Comunicação Social e da Migração. 5. O presente parecer é elaborado em função da Conta Geral do Estado referente a 2013 e ainda do Parecer Técnico da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, do Parecer do Conselho Económico e Social e do Parecer do Tribunal de Contas. PARTE II – ANÁLISE SETORIAL A. Contexto Económico Para uma melhor análise dos indicadores setoriais infra indicados, é útil destacar o cenário económico traçado na Conta Geral do Estado e no qual assentaram as políticas prosseguidas transversalmente pelos membros do Governo: – Abrandamento da economia mundial, com um crescimento do PIB de 2,9%, inferior ao que se verificou em 2012 (3,2%); – Reduzido crescimento das economias avançadas e menor dinamismo dos países emergentes e em desenvolvimento (preços das matérias-primas mais baixos, políticas económicas menos expansionistas e receio de instabilidade financeira em alguns países); – Retoma do crescimento, na economia da área do euro, nos três últimos trimestres de 2013, dada a diminuição da incerteza e dos riscos financeiros globais associados à dívida soberana; – Em Portugal, 2013 é o ano em que se evidenciam os primeiros sinais de inversão do ciclo económico, com um comportamento menos negativo da procura interna e a manutenção de um contributo positivo da procura externa líquida;

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