II SÉRIE-A — NÚMERO 136 102

– A atividade económica nacional registou uma contração de 1,4%, a qual compara com uma quebra de 3,2%

em 2012, resultando da melhoria das expectativas das famílias e das empresas, do reforço da competitividade

externa e da consolidação do excedente externo;

– No mercado de trabalho nacional, observou-se um aumento da taxa de desemprego para 16,2% (15,5%,

em 2012) e uma redução do emprego de 2,6% (-4,4%, em 2012), registando-se, no entanto a redução da taxa

de desemprego entre o primeiro e o ultimo trimestre do ano;

– O limite estabelecido para o défice de 2013 em Portugal foi revisto, uma primeira vez, de 3% para 4,5% do

Produto Interno Bruto (PIB), e, uma segunda vez, de 4,5% para 5,5% do PIB;

– O défice das administrações públicas nacionais apurado situou-se em 4,5% do PIB, abaixo do acordado

no sétimo exame;

– Em 2013, Portugal iniciou o processo de regresso aos mercados de dívida soberana;

– O rácio da dívida pública nacional atingiu 129% do PIB, demonstrando uma desaceleração da tendência

de crescimento observada nos últimos anos, contribuindo para o efeito a redução do défice primário, o efeito

dinâmico e os outros ajustamentos défice-dívida;

– Manutenção de um elevado montante de depósitos detidos pela administração central que passa de 114%

do PIB em 2012 para 118,5% em 2013.

B. Indicadores setoriais

1. Comunicação Social

1.1 Dados transversais ao setor

Durante 2013 avaliou-se o nível de execução das orientações estratégicas previamente remetidas às

empresas públicas com vista à redução de custos operacionais, nomeadamente no setor da Comunicação

Social.

O objetivo essencial foi o de avaliar, em que medida, as recomendações expendidas pela Inspeção Geral

das Finanças no âmbito de anteriores auditorias de avaliação do cumprimento das medidas integrantes dos

planos de redução dos gastos operacionais teriam sido cumpridas.

Da análise efetivada em 2013 verifica-se que das nove recomendações formuladas, três ainda não tinham

sido cumpridas, duas estavam em fase de concretização e quatro foram cumpridas.

Quanto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social, no que respeita aos Serviços e Fundos

Autónomos em situação de incumprimento, as disponibilidades no sistema bancário identificadas são de

2.363,78€.

1.2 Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP)

Ao nível da organização institucional da empresa, a Conta Geral do Estado relativa a 2013 identifica as

seguintes alterações:

– Surgimento de um novo modelo de gestão, em função da aplicação do plano de sustentabilidade económica

e financeira da empresa.

– Mudança do paradigma de financiamento do serviço público de televisão com o fim da indemnização

compensatória e a consequente redução significativa dos fundos públicos a afetar à empresa.

– Ressalva a garantia por parte do Estado da existência de um serviço público de média com conteúdos de

rádio e de televisão em prol de uma sociedade moderna, aberta e cosmopolita.

– Consulta pública do projeto de Contrato de Concessão da RTP, entre 17 de outubro e7 de novembro de

2013, tendo a participação dos cidadãos sido dinamizada através de um Banco de Ideias para recolha de

propostas e sugestões e com a realização de uma jornada de discussão pública sobre a RTP – Dia do Serviço

Público, realizada a 20 de novembro.