Debates Parlamentares - Diário 171, p. 2 (2015-07-16)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 171 2

apoio, e anexo contendo o parecer da Comissão de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Educação, Ciência e Cultura. (b) final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,

N.º 887/XII (4.ª) (Suspende a aplicação do Regulamento Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração

Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei apresentadas pelo PSD/CDS-PP.

n.º 38 382/51, de 7 de agosto, e disposições regulamentares N.º 980/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santa Maria da complementares, nos núcleos habitacionais designados por Graça, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal): ilhas do Porto): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.º 983/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Caparica, no Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos concelho de Almada, distrito de Setúbal): serviços de apoio. — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 904/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Barão de São João, N.º 988/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Cacilhas, no no concelho de Lagos, distrito de Faro): concelho de Almada, distrito de Setúbal): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local.

N.º 991/XII (4.ª) (Criação da freguesia da Sobreda, no N.º 906/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Algoz, no concelho concelho de Almada, distrito de Setúbal): de Silves, distrito de Faro): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

N.º 1000/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Pedro da N.º 909/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Frielas, no concelho Gafanhoeira, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora): de Loures, distrito de Lisboa): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

N.º 1004/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santa Maria, no N.º 911/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Vicente do concelho de Lagos, distrito de Faro): Paúl, no concelho da Santarém distrito de Santarém): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

N.º 1013/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Favões, no N.º 914/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Vale de Figueira, no concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto): concelho de Santarém, distrito de Santarém): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

N.º 1014/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Ariz, no concelho N.º 918/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Terrugem, no de Marco de Canaveses, distrito do Porto): concelho de Sintra, distrito de Lisboa): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local. N.º 923/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo Isidoro, no N.º 1015/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Magrelos, no concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto): concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.º 926/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Alvarelhos, no Território e Poder Local. concelho da Trofa, distrito do Porto): N.º 1019/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Casével, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).concelho de Castro Verde, distrito de Beja): N.º 929/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Lordelo do Ouro, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).concelho do Porto, distrito do Porto): N.º 1020/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Castro Verde, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).concelho de Castro Verde, distrito de Beja): N.º 933/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Nevogilde, no — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do concelho do Porto, distrito do Porto): Território e Poder Local. — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1025/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Alqueva, no N.º 936/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Miragaia, no concelho de Portel, distrito de Évora): concelho do Porto, distrito do Porto): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local.

N.º 939/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo Aleixo da N.º 1026/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Amieira, no Restauração, no concelho de Moura): concelho de Portel, distrito de Évora): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

N.º 942/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo André, no N.º 1033/XII (4.ª) (Criação da freguesia Senhora da Saúde, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal): no concelho de Évora, distrito de Évora): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

N.º 947/XII (4.ª) (Criação da freguesia do Barreiro, no Território e Poder Local.

concelho do Barreiro, distrito de Setúbal): N.º 1034/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Sé e São Pedro, — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).no concelho de Évora, distrito de Évora):

N.º 950/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Casegas, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco): N.º 1035/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Bartolomeu — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).do Outeiro, no concelho de Portel, distrito de Évora):

N.º 952/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Vale de Açor, no — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre): Território e Poder Local.

— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1036/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Vicente do

N.º 956/XII (4.ª) (Criação da freguesia da Foz do Douro, no Pigeiro, no concelho de Évora, distrito de Évora):

concelho do Porto, distrito do Porto): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local.

N.º 970/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo Agostinho, no N.º 1037/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Malagueira, no

concelho de Moura, distrito de Beja): concelho de Évora, distrito de Évora (PCP).

— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

N.º 975/XII (4.ª) (Altera o artigo 1905.º do Código Civil e o N.º 1038/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Horta das

artigo 989.º do Código do Processo Civil, melhorando o Figueiras, no concelho de Évora, distrito de Évora):

regime de alimentos em caso de filhos maiores ou — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

emancipados):Território e Poder Local.

II SÉRIE-A — NÚMERO 171 2 apoio, e anexo contendo o parecer da Comissão de — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Educação, Ciência e Cultura. (b) final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, N.º 887/XII (4.ª) (Suspende a aplicação do Regulamento Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei apresentadas pelo PSD/CDS-PP. n.º 38 382/51, de 7 de agosto, e disposições regulamentares N.º 980/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santa Maria da complementares, nos núcleos habitacionais designados por Graça, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal): ilhas do Porto): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.º 983/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Caparica, no Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos concelho de Almada, distrito de Setúbal): serviços de apoio. — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 904/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Barão de São João, N.º 988/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Cacilhas, no no concelho de Lagos, distrito de Faro): concelho de Almada, distrito de Setúbal): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local. N.º 991/XII (4.ª) (Criação da freguesia da Sobreda, no N.º 906/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Algoz, no concelho concelho de Almada, distrito de Setúbal): de Silves, distrito de Faro): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1000/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Pedro da N.º 909/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Frielas, no concelho Gafanhoeira, no concelho de Arraiolos, distrito de Évora): de Loures, distrito de Lisboa): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1004/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santa Maria, no N.º 911/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Vicente do concelho de Lagos, distrito de Faro): Paúl, no concelho da Santarém distrito de Santarém): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1013/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Favões, no N.º 914/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Vale de Figueira, no concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto): concelho de Santarém, distrito de Santarém): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1014/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Ariz, no concelho N.º 918/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Terrugem, no de Marco de Canaveses, distrito do Porto): concelho de Sintra, distrito de Lisboa): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local. N.º 923/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo Isidoro, no N.º 1015/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Magrelos, no concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto): concelho de Marco de Canaveses, distrito do Porto): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.º 926/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Alvarelhos, no Território e Poder Local. concelho da Trofa, distrito do Porto): N.º 1019/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Casével, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).concelho de Castro Verde, distrito de Beja): N.º 929/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Lordelo do Ouro, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).concelho do Porto, distrito do Porto): N.º 1020/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Castro Verde, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).concelho de Castro Verde, distrito de Beja): N.º 933/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Nevogilde, no — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do concelho do Porto, distrito do Porto): Território e Poder Local. — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1025/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Alqueva, no N.º 936/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Miragaia, no concelho de Portel, distrito de Évora): concelho do Porto, distrito do Porto): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local. N.º 939/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo Aleixo da N.º 1026/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Amieira, no Restauração, no concelho de Moura): concelho de Portel, distrito de Évora): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 942/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo André, no N.º 1033/XII (4.ª) (Criação da freguesia Senhora da Saúde, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal): no concelho de Évora, distrito de Évora): — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.º 947/XII (4.ª) (Criação da freguesia do Barreiro, no Território e Poder Local. concelho do Barreiro, distrito de Setúbal): N.º 1034/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Sé e São Pedro, — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).no concelho de Évora, distrito de Évora): N.º 950/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Casegas, no — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco): N.º 1035/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Bartolomeu — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).do Outeiro, no concelho de Portel, distrito de Évora): N.º 952/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Vale de Açor, no — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do concelho de Ponte de Sor, distrito de Portalegre): Território e Poder Local. — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 1036/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Vicente do N.º 956/XII (4.ª) (Criação da freguesia da Foz do Douro, no Pigeiro, no concelho de Évora, distrito de Évora): concelho do Porto, distrito do Porto): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).Território e Poder Local. N.º 970/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo Agostinho, no N.º 1037/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Malagueira, no concelho de Moura, distrito de Beja): concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).N.º 975/XII (4.ª) (Altera o artigo 1905.º do Código Civil e o N.º 1038/XII (4.ª) — Criação da freguesia de Horta das artigo 989.º do Código do Processo Civil, melhorando o Figueiras, no concelho de Évora, distrito de Évora): regime de alimentos em caso de filhos maiores ou — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do emancipados):Território e Poder Local.

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