II SÉRIE-A — NÚMERO 172 24

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1584/XII (4.ª)

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ALEMANHA

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Alemanha, a convite

do seu homólogo alemão, para participar no 11.º Encontro de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”, entre

os dias 20 a 22 do próximo mês de setembro.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República à Alemanha, a convite do

seu homólogo alemão, para participar no 11.º Encontro de Chefes de Estado do “Grupo de Arraiolos”, entre os

dias 20 a 22 do próximo mês de setembro.”

Palácio de S. Bento, 17 de julho de 2015.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação entre os dias 20 a 22 do próximo mês de setembro, a convite do meu

homólogo alemão, para participar no 11.º Encontro de Chefes de Estado do "Grupo de Arraiolos", venho requerer

nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia

da República.

Lisboa, 4 de julho de 2015.

O Presidente da República,

Aníbal Cavaco Silva

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