Segunda-feira, 20 de julho de 2015 II Série-A — Número 173

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 648, 898 e 1050/XII (4.ª)]: e pelo PSD/CDS-PP).

N.º 648/XII (4.ª) (Combate o trabalho forçado e outras formas

de exploração laboral): Projetos de Resolução [n.os 1483, 1542, 1549 e 1577/XII

— Ofício da Comissão de Segurança Social e Trabalho, (4.ª)]:

solicitando a subida a Plenário para votação na generalidade, N.º 1483/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo que regule o na especialidade e final global. exercício da profissão de Criminólogo):

N.º 898/XII (4.ª) (Código Cooperativo): — Texto de substituição da Comissão de Segurança Social e

— Texto de substituição da Comissão de Segurança Social e Trabalho.

Trabalho, bem como as propostas de alteração apresentadas N.º 1542/XII (4.ª) (Sobre a criação da profissão de pelo BE, PCP e propostas conjuntas do PSD, PS e CDS-PP. criminologista): N.º 1050/XII (4.ª) — Sétima alteração à Lei n.º 28/82, de 15 — Vide projeto de resolução n.º 1483/XII (4.ª). de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e N.º 1549/XII (4.ª) (Reconhecimento e regulamentação da Processo do Tribunal Constitucional) (PSD, PS, CDS-PP, profissão de criminólogo): PCP, BE e Os Verdes). — Vide projeto de resolução n.º 1483/XII (4.ª).

N.º 1577/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo a resolução da Proposta de lei n.º 292/XII (4.ª) (Aprova o novo Estatuto

subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em

plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que

NPO para a Marinha Portuguesa): estabelece o regime jurídico de criação, organização e

— Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à funcionamento das associações públicas profissionais):

discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho,

da Assembleia da República. bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PS