II SÉRIE-A — NÚMERO 4 2_____________________________________________________________________________________________________________

ESTABILIDADE, RESPONSABILIDADE,

COMPROMISSO No dia 4 de outubro de 2015 os Portugueses exerceram o seu direito de voto, expressaram democraticamente a sua vontade e decidiram por um novo equilíbrio na Assembleia da República. Com mais de 2 milhões de votos, os partidos que compõem a coligação «Portugal à Frente» venceram inequivocamente as eleições legislativas e elegeram entre si um total de 107 Deputados. De uma forma clara, evidente e inequívoca, os Portugueses disseram que queriam que PSD e CDS-PP prosseguissem na sua missão e levassem adiante o seu compromisso de trabalho nesta nova legislatura. Foi a partir da leitura destes resultados eleitorais, e em respeito pela escolha dos Portugueses, que o Senhor Presidente da República Portuguesa nomeou o Dr. Pedro Passos Coelho primeiro-ministro, encarregando-o de formar o XX Governo Constitucional, tendo o mesmo sido empossado no dia 30 de outubro. É, assim, o seu Programa de Governo que agora se apresenta. Mas a História não começou aqui. Em 2011, Portugal viveu uma situação excecional que podemos com toda a legitimidade qualificar de “emergência nacional”. Com um défice orçamental em 2010 superior a 11% do PIB e sem condições para obter financiamento nos mercados internacionais, o Estado viu-se incapaz de respeitar compromissos externos e, mais grave ainda, na iminência de não ter meios para sustentar o cumprimento dos seus compromissos para com os portugueses – pagando os salários dos funcionários públicos e as pensões de quem trabalhou e em si confiou, assim como fazer face aos encargos sociais. Nestas circunstâncias, o Governo de então, apesar de se encontrar em gestão em virtude de ter apresentado a sua demissão, solicitou e negociou com os nossos parceiros internacionais um auxílio financeiro, que resultou num exigente Programa de Assistência Económica e Financeira. Ao XIX Governo Constitucional os portugueses atribuíram a responsabilidade de levar a bom termo esse Programa de Assistência Económica e Financeira. Não foi fácil. Aliás, a missão foi tão árdua e tão repleta de adversidades que tantas vezes os partidos da Oposição afirmaram que Portugal cairia numa espiral recessiva, num segundo resgate, num programa cautelar. Porém, graças a um enorme esforço nacional – dos trabalhadores, das empresas, das famílias – nada disso aconteceu. É com orgulho que os portugueses podem hoje afirmar que a situação de «emergência nacional» foi vencida. E foi-o porque, sob a liderança do XIX Governo Constitucional, os portugueses de todo o país souberam unir-se e dar sentido aos sacrifícios impostos pela ameaça de uma bancarrota. É graças a eles que o Portugal de 2015 é um país bem diferente do de 2011, em manifesta recuperação económica e em condições de ser um país melhor e mais justo.

2 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL